Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

O relatório de Brundtland publicado em 1987 pela comissão mundial do meio ambiente. Este documento tem como objetivo o desenvolvimento sustentável, que satisfaça as necessidades presentes, sem comprometer as gerações futuras. Nesse contexto, a bancada ruralista brasileira nos últimos anos está reivindicando a flexibilização das legislações ambientais, em oposição ao documento conhecido como, Nosso Futuro Comum.Nessa esteira, nota-se que a redução da rigidez do código ecologista é um grave problema no Brasil, devido não só aos desastres naturais, mas também à degradação socioeconômica, em consequência a cadeia alimentar.

Em primeira análise, o rompimento da barragem de Brumadinho que aconteceu em Minas Gerais, deixando dezenas de mortos e uma vasta extensão do território coberto de lama, um crime ambiental ocasionado, por causa, da negligência de leis por parte do órgão executivo e a contingência de despesas pela empresa Vale. Portanto, é incontrovertível que a insuficiência de normas causou essa tragédia, na qual os mais afetados são os pobre, que sofrem com a degradação do solo - moradores Ribeirinhas- e a falta de água potável.

Sob outro prisma, é válido analisar que o desejo de vetar as leis ambientais e a reforma agrária, tem como finalidade interesses econômicos acima de tudo. Observa-se, que essa vontade não promove a merecida relevância ao tripé da sustentabilidade, que possui itens como, a viabilidade econômica, justiça social e redução dos impactos ambientais.Seguindo o ideário do intelectual Sêneca, para a ganancia, toda natureza é insuficiente. Fica claro em sua frase, que o capital antecede à preservação do meio ambiente.

Em vista dos fatos elencados, interessa reforçar a fiscalização do ministério do meio ambiente como órgão do executivo, em prestar consultoria para o legislativo no sentido de verificar quais leis podem ser flexibilizadas e quais devem ter punição efetiva. Outrossim, é a criação de uma bancada ambientalista, afim de, manter a rigidez nas leis através da oposição.