Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

De acordo com o artigo 25 da constituição, é dever do Estado preservar e promover um meio ambiente equilibrado. Para tal, as flexibilizações das leis ambientais no Brasil acarretam para a perpetuação de diversos problemas, tais quais, o aumento dos desastres ambientais e a intensificação do efeito estufa.

Em primeira instância, cabe analisar o desastre ocorrido em Brumadinho, uma vez que a empresa mineradora Vale não seguiu com as regulamentações adequadas e, assim, promovendo o acidente. Dessa forma, torna-se notável que tais ajustes nas leis podem agravar ainda mais o cenário catastrófico ambiental acarretando para o aumento dos riscos de contaminações em tais locais, e consequentemente, a proliferação de doenças e pragas na região.

Outrossim, deve-se ressaltar que o avanço da produção de grãos no brasil para as regiões conhecidas como “Matopiba”- maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia respectivamente- tem gerado uma preocupação constante para os órgãos ambientais uma vez que o ato das queimadas ilegais é frequentemente usado. Para tal, o descumprimento e a falta de supervisão das leis por parte do governo acabam por gerar o aumento da emissão de gases poluentes na atmosfera. Dessa forma, tendo como consequências de tais atos o aumento da temperatura do planeta, contribuindo para o aquecimento global.

Dessarte medidas que visam mitigar os impactos da flexibilização das leis ambientais no Brasil são necessárias. Para tal, o Ministério do Meio Ambiente deve, por meio de verbas destinadas para tal órgão, investir no setor de fiscalização das leis ambientais. Essa proposta sugere a maior preservação do meio ambiente e a diminuição de desastres no ecossistema para que, então, o artigo da Constituição tenha uma maior eficiência e aplicabilidade.