Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Atualmente, mediante ao governo de Jair Bolsonaro, foi decretado em outubro de 2018 e colocado em vigor no início de 2019, a fusão do Ministério do Meio Ambiente com o Ministério da Agricultura. Entretanto, a fusão desses ministérios com interesses ambientais distintos, está fomentando a crescente flexibilização das leis ambientais brasileiras, que estão gerando impactos naturais, socioeconômicos e culturais para o Brasil.

No dia 13 de maio de 2020, foi colocada em pauta na Câmara dos Deputados a votação para a MP 910, a medida provisória que visa a regularização das ocupações indecentes na Amazônia. Em virtude dessa medida, as ocupações indígenas e as reservas naturais que já sofrem com o garimpo ilegal, poderiam sofrer invasões, ocupações e desmatamento devidamente regularizados e autorizados pela medida provisória. É importante considerar também, que a MP 910 é uma entre as centenas de medidas e leis vigentes hoje no Brasil, que apoiam a flexibilização de leis sustentáveis, que em consequência de seus interesses econômicos colocam em risco a preservação ambiental.

Em consequência disso, além dos impactos ambientais que envolvem o desmatamento e a extinção de espécies animais, também são afetadas questões sociais e culturais, como as populações ribeirinhas que sobrevivem de condições fornecidas pela natureza, e atualmente sofrem com as consequências da destruição ambiental. Vale ressaltar também, as aldeias indígenas, que são um grande patrimônio cultural brasileiro, e são constantemente alvo de invasões e ocupações em função do garimpo na Amazônia. Tais impactos, cada vez maiores, podem gerar percas irreversíveis não só para o Brasil, mas para o planeta.

Pode-se notar então que a flexibilização das leis ambientais, geram e fomentam a destruição ambiental, a crise socioeconômica das populações mais fragilizadas e a invasão de demarcações indígenas. Dessa forma, urge a intervenção direta do Ministério do Meio Ambiente e das ONG’S especializadas em preservação, assim como a participação do voto populacional na incrementação de novas leis, para que tais projetos sejam redigidos ou retirados de pauta. Além da conscientização populacional por meio de programas de comunicação, palestras e ações sociais escolares que visem a  educação e a preservação ecológica. Somente assim, haverá uma população conscientizada e uma estrutura política que priorize a preservação ambiental e o futuro das novas gerações.