Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Entre os anos de 2015 e 2019 ocorreram trágicos rompimentos em duas barragens dispostas nas cidades de Mariana e Brumadinho, ambas localizadas em Minas Gerais. Com isso, nota-se que o Brasil sofre com uma péssima infraestrutura em relação ao cuidado com meio ambiente. Por isso, a legalização de agroquímicos e a permanente degradação ambiental causada pelas ações humanas são preocupantes negligências do Estado.

Desse modo, segundo o Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS), em 2015, ocorreu um significativo aumento na utilização de agrotóxicos no Brasil. Outrossim, sabe-se que a ingestão e a dispersão desses produtos químicos no meio ambiente é altamente prejudicial à vida, podendo alterar recursos do solo, da água e causar diversas doenças em pessoas que consomem e manuseiam esses produtos. Sendo assim, o desleixo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com os cidadãos brasileiros acaba afetando o bem-estar social, que, por outro lado, é garantido pelo Estado.

Além disso, segundo o filósofo indiano Jiddu Krishnamurti, não é sinal de saúde estar bem adaptado a uma sociedade doente. Portanto, apesar da constante legalização do desmatamento de diversas áreas, não é algo prudente continuar destruindo o meio natural, pois, os seres humanos necessitam de recursos do ambiente - como o alimento e diversas matérias primas de produtos essenciais - e, sem eles, o bem-estar social acaba sendo afetado novamente. E ainda, a Constituição Federal de 1988, garante a preservação ambiental no país, então, o não cumprimento de tal garantia implica na falta de compromisso do Estado com o povo.

Dado o exposto, é de urgente importância que o Estado, mediante criação de leis, proíba o uso de qualquer pesticida prejudicial a vida, a fim de manter um ambiente sustentável, visto que ele influencia diretamente na qualidade de vida do povo. Ademais, é indispensável que o MMA, a partir da criação de emendas de leis e de campanhas, respectivamente, proíba o desmatamento florestal e incentive as pessoas a preservar a natureza, com intuito de aumentar a preservação ambiental, em vista do bem-estar social.