Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras
Enviada em 04/06/2020
No documento intitulado “Nosso Futuro Comum”, publicado em 1987, o conceito de desenvolvimento sustentável é concebido como: O desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades. No entanto, no cenário brasileiro atual, observa-se justamento o contrário, quanto à questão da flexibilização das leis ambientais do país, tendo em vista a dada importância da agropecuária na economia. Nesse sentido, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos, em virtude da priorização de interesses financeiros e dos legados históricos.
Em primeira análise, há a questão do negligenciamento do poder estatal, que influi decisivamente na consolidação do cenário. No início de 2019, ocorreu o desastre ambiental da quebra da barragem de rejeitos em Brumadinho e, por consequência, soterrou inúmeras formas de vida. Diante dessa perspectiva, problemas como a desregulamentação de leis ambientais florescem em virtude da supremacia de interesses financeiros, haja vista impactos na natureza que poderiam ser impedidos. Assim, tem-se a perda de biodiversidade e a intensificação de adversidades climatológicas como consequências, o que acaba por agravar a situação.
Além disso, o legado histórico de um país extremamente exportador de commodities ainda é um grande impasse para a resolução da problemática. De acordo com o pensamento de Claude Levi-Strauss, só é possível interpretar adequadamente as ações coletivas por meio do entendimento de eventos históricos. Nesse sentido, o embate entre os ambientalistas e os ruralistas, mesmo que fortemente presente no século XXI, apresenta raízes intrínsecas do passado brasileiro, como os próprias conflitos na Amazônia por causa do extrativismo das drogas do sertão, o que dificulta ainda mais sua resolução.
Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver esse problema. Faz-se necessário, pois, que o MEC em parceira com o PNLD(Programa Nacional do Livro Didático) desenvolvam uma atualização nos livros didáticos de história, por meio da sugestão de projetos que discutam o legado histórico brasileiro relacionando-o a problemas atuais. Ademais, tais projetos, poderiam fomentar, até mesmo, a criação de uma olimpíada de história para o século XXI, para que a questão da flexibilização das leis ambientais seja compreendida em sua totalidade e possa proporcionar avanços que o desamarrem de seu passado conflituoso. Talvez, assim, as conferências ambientais que propuseram o relatório “Nosso Futuro Comum” encontre espaço na realidade brasileira.