Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

A preocupação com o meio ambiente está em pauta no cenário mundial desde a Conferência das Nações Unidas em Estocolmo, no ano de 1972. Contudo, como diz Jacobi, “os princípios de proteção ambiental e de desenvolvimento sustentável continuaram sendo vistos como um impedimento para o crescimento econômico”, principalmente no Brasil, que está flexibilizando suas leis ambientais. Por causa disso, muitos crimes contra a flora brasileira estão recebendo penas muito brandas, de forma a não frear efetivamente essas ações e prejudicando as gerações futuras.

Em primeiro lugar, desde o Relatório Brundtland, o Brasil alterou sua constituição passando a estabelecer que “todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e gerações futuras”, entretanto, o país tem demonstrado totalmente o inverso do que foi escrito, visto que, de acordo com os dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), houve um aumento de 87% das queimadas na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal no ano passado, demonstrando a ineficácia do cumprimento das leis ambientais brasileiras.

Por fim, o “desastre” ambiental ocorrido em Brumadinho em 2019, é um claro sinal de que a flexibilização das leis ambientais não é a melhor solução, já que mesmo sem o afrouxamento da lei na época da tragédia, a punição foi apenas um pagamento sobre os danos causados, porém, nada que evite que a empresa responsável não faça isso novamente com as outras barragens construídas, principalmente no estado de Minas Gerais.

Dado o exposto, para mudar o cenário: “esta serra tem dono, não mais a natureza governa”, como diz Carlos Drummond de Andrade, o Ministério do Meio Ambiente deve, ao invés de afrouxar as leis ambientais, aumentar a fiscalização prevista nas leis já vigentes. Desse modo, o aumento do policiamento para a garantia do cumprimento das leis, pode, daqui a alguns anos, diminuir a taxa de queimadas e outros crimes contra os biomas brasileiros, fazendo- se cumprir o direito das gerações futuras.