Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 assegura a todos o direito a um meio ambiente equilibrado e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de o defender e preservar. Entretanto, a constante flexibilização das leis ambientais brasileiras inviabiliza esse equilíbrio. Nesse sentido, há de se debater os impactos da flexibilização das leis ambientais e, então, minimizá-los.

Deve-se pontuar de início que a atuação descontrolada do ser humano é maléfica aos meios naturais. Quanto a essa questão, os desastres de Mariana e Brumadinho, ambas cidades do estado de Minas gerais, são exemplos práticos, os quais causaram impactos imensuráveis ao ambiente e à sociedade. Portanto, enquanto a ação antrópica não for judicialmente desestimulada, tragédia – ou até crimes ambientais- farão parte do cotidiano de acontecimentos no Brasil.

Ademais, outro desdobramento dos impactos é na esfera socioeconômica. A esse respeito, o homem está de ligado de forma intrínseca ao meio em que vive, o que o torna, também, prejudicado, mesmo que a longo prazo. Esse é um dos pontos chaves para a discussão tendo em vista que, devido a não instantaneidade, há uma falsa sensação de ausência de conseqüências. Nesse viés, enquanto a sobreposição dos interesses privados for a regra, o desenvolvimento sustentável será uma exceção.

Infere-se, então, que os direitos constitucionais são negligenciados na prática. Desse modo, urge que ONGs ambientalistas atuem, por intermédio de movimentos sociais e campanhas midiáticas, na promoção de debates acerca dos incontáveis impactos causados pela flexibilização dessas leis. Essa ação tem por finalidade gerar maior engajamento social nas questões referentes ao meio ambiente, de modo que proporcione repudio na sociedade. Dessa forma, a constituinte será, de fato, cumprida.