Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

O sociólogo Thomas Hobbes, apesar de não ter sido o conceituador do termo ético, foi o responsável por verificar que, quando o indivíduo está inserido no meio social, ele tende a causar transgressão ética para beneficiar a si mesmo, retratando que o homem é o seu próprio lobo. A partir disso, é possível verificar uma analogia entre a constatação do sociólogo e os impactos que a flexibilização das leis ambientais causam para a sociedade, como a diminuição da fauna e da flora, e a facilidade de regularizar a apropriação de reservas legais.

O primeiro impacto que pode ser citado, sobre a flexibilização das leis ambientais no Brasil, é uma considerável diminuição da biodiversidade ambiental, uma vez que ao tornar o Código Ambiental mais maleável, haverá uma maior exploração da fauna e da flora, aumentando a quantidade de hotspots no Brasil, como já é o caso da Mata Atlântica e do Cerrado. Dessa forma, segundo os dados apresentados na Conferência Rio+20, a presença de leis ambientais consistentes com a ajuda de uma fiscalização eficaz, reduz em até quarenta por cento o desmatamento, verificando a importância de não ter leis ambientais flexíveis.

O segundo impacto visto diante da flexibilização das leis ambientais é a facilidade de regularizar o desmatamento e a apropriação de reservas legais, posto que segundo o Ministério da Economia mais de setenta porcento da economia do Brasil é gerada pelo agronegócio. Contudo, o Ministério do Meio Ambiente também relatou que noventa por cento do desmatamento tem o agronegócio como causa, portanto, flexibilizar as leis ambientais podem aumentar a apropriação de reservas legais, as quais são de extrema importância cultural e social para os povos nativos. Dessa forma, pode-se ilustrar que citação de Hobbes sobre o homem ser seu próprio lobo é verídica e pode ser aplicada na questão ambiental do Brasil.

Diante do exposto, é necessário que os governadores dos estados mais afetados pelo desmatamento, como é o caso da Mata Atlântica no sudeste, e do Cerrado no centro-oeste, devem instituir Conferências, de caráter mensal, com a presença de ambientalistas, biólogos e representantes de empresas que se beneficiam com o desmatamento, a fim de proporcionar um impacto menor diante da flexibilização das leis ambientais. Além disso, é necessário que a Fundação Nacional do Índio forneça um suporte legislativo, por meio da representação dos povos nativos no cenário político do Brasil, reivindicando melhorias na fiscalização das reservas legais diante do crescimento do agronegócio. Essa intervenção deve acontecer com a finalidade de reduzir a apropriação de reservas legais, as quais impactam diretamente na qualidade de vida dos povos nativos e dos brasileiros.