Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Entre os principais aspectos que atingem a vida hodierna dos brasileiros está a degradação do meio ambiente. Demarcada com uma série de atos prejudiciais a qualidade de vida dos cidadãos, como queimadas, enchentes e ilhas de calor intensas nas grandes metrópoles, estas ocorrências cotidianas afetam diretamente o bem estar das pessoas. De maneira análoga a isso, os impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: a ineficiência das leis ambientais e a impunidade de crimes contra a natureza.

Sob um primeiro viés, pode-se destacar a ineficiência das leis ambientais no Brasil, problema que vem crescendo de forma acentuada e alarmante. Consequentemente, dados da ONU - Organização das Nações Unidas - apontam que o Brasil não falha apenas na aplicação das leis ambientais, mas também tem um alto índice de assassinato de ativistas ambientais, a pesquisa ainda releva que entre os anos de 2000 e 2015 mais de 527 ativistas foram mortos, -no ano de 2019 já foram 24 mortes- executando trabalhos de conscientização. Dessa forma, percebe-se, no Brasil hodierno, o grande descaso com as leis ambientais e com os profissionais que as aplicam, cenário nefasto de uma terra abundante em riqueza natural mas tão carente de respeito a fauna e a flora.

Outrossim, é notória a falta de punição para crimes contra o meio ambiente no país, dados expostos pelo Ministério do Meio Ambiente também revelam que a taxa de impunidade contra crimes ambientais são de 86%, - na Amazônia a taxa sobe para 90%-, dados que tornam evidente a impunidade dos criminosos no Brasil. Consoante a isso, parafraseando a citação do sociólogo alemão Dahrendorf no livro “A lei e a ordem”, “a anomia é uma condição social onde as normas reguladoras do comportamento das pessoas perderam sua validade”, trecho do livro que enfatiza como leis levianas podem levar a uma sociedade a inversão de valores. Sendo assim, é indubitável a carência de leis e programas de proteção mais severos para crimes ambientais.

Portanto, fica evidente a necessidade de medidas que venham conter a flexibilização das leis ambientais brasileiras. Por conseguinte, cabe ao Ministério do Meio Ambiente juntamente com o Governo Federal a implementação de projetos de leis que implementem o cárcere privado para criminosos ambientais, além de altas multas que vão subsidiar a criação de um força tarefa para investigar os movimentos ilegais de tráfico de madeira e animais que estão ligados as diversas mortes de ambientalistas que ocorrem até hoje, a fim de que o não cumprimento das leis e os crimes ambientais sejam respectivamente punidos e tratados com sua devida seriedade. Somente assim, os brasileiros vão desfrutar de um país seguro e sem o risco eminente de desastres ambientais catastróficos.