Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Em 2019, O Governo Federal tentou absolver o Ministério do Meio Ambiente ao Ministério da Agricultura, utilizando o subterfúgio de que isso aumentaria o desenvolvimento econômico. Em contrapartida, o que se verifica com a flexibilização das leis ambientais, como em tal ocorrido, são impactos sociais e prejuízos para os biomas brasileiros, que não são superados pelo desenvolvimento econômico. Desse modo, é necessário que o povo brasileiro cobre sustentabilidade ao Estado.

De início, cabe elucidar os desdobramentos sociais negativos. Nesse sentido, é preciso entender que existe uma relação direta entre o meio ambiente e a agricultura e, portanto, com a alimentação das pessoas. Em meio a isso, com a facilitação do aumento do uso de agrotóxicos - projeto de lei de 2019 conhecido como “PL do veneno” -, substâncias nocivas e já proibidas em outros países são legalizadas no território nacional. Em síntese, a saúde pública é colocada em risco  pelas desregulamentações.

Além disso, vale ressaltar que a rica biodiversidade brasileira também é prejudicada. Sob esse ângulo, com a facilitação da expansão do agronegócio pela legislação dúctil, como ocorreu na tentativa de absolvição do Ministério do Meio Ambiente em 2019, áreas naturais são desmatadas e queimadas para realização de plantios e da pecuária intensiva. Dessa forma, biomas ricos - sobretudo a Amazônia e o Cerrado - são, cada vez mais, perdidos, o que diminui diversas populações de seres vivos.

Portanto, observa-se que é imprescindível o enfoque no desenvolvimento sustentável em detrimento da desregulamentação dos códigos ambientais. Por conseguinte, é imperioso que a mídia - especificamente a radiofônica e a digital, com o fito de atingir o público de todas as idades - informe sobre os efeitos da redução da rigidez das leis ambientais, por meio da promoção de campanhas educativas acerca de tal pauta, a fim de mobilizar a população, para que ela pressione e fiscalize o governo. Assim, a importância da sustentabilidade será incutida na mentalidade do corpo social e nas medidas estatais para a economia.