Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

De acordo com o documentário “A lei da água”, informa-se que o cumprimento do uso da quantidade de áreas permitidas para desmatamento não é efetivo.Por conseguinte, esse cenário ainda se perdura, sendo muito nocivo à esfera global, haja vista que os impasses da flexibilização das leis causa um desequilíbrio ambiental.Nesse contexto, no que tange à questão da flexibilização, surgem-se diversos problemas em virtude da negligência de empresários agrícolas e uma fiscalização condescendente.

Mediante o elencado, o descompasso legislativo acerca do Código Florestal é um fato determinante para a persistência do impasse.Segundo Lévi-Strauss, “É necessário analisar eventos históricos para compreender o coletivo”.Sendo assim, desde o Período Colonial, logo após a colonização do Brasil, a forte extração do pau-Brasil e outras madeiras trouxeram consequências hodiernas para o país, influenciando a permanência da prática exploratória.Esse fato pode ser explicado pela ambição do capitalismo que visa apenas o lucro.Em síntese, o que resulta é desmatamento e prejuízo no ciclo da água.

Assim, outra dificuldade enfrentada é a não identificação do problema pelos órgãos responsáveis.Referido a John Locke, “As leis fizeram-se para os homens e não para as leis”.Logo, conforme a preposição do documentário “A lei da água”, o não seguimento das leis ambientais pelos donos de terra junto à flexibilização das normas de proteção ambiental perante os casos de negligência, corroboram a constância desse crime nocivo à biodiversidade.Desse modo, é indubitável que há uma urgência na reversão desse ciclo por conta das consequências negativas para o meio ambiente.

Portanto, medidas são necessárias para a resolução da problemática envolvendo os impactos da flexibilização de leis ambientais no Brasil.Aconselha-se que o Poder Executivo, junto ao MPDG(Ministério Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) através do Ministério do Meio Ambiente, multem os proprietários de terra, com o auxílio tecnológico para a identificação de áreas não preservadas e a retirada de posse seguida de penalização  pelo uso exacerbado perante a lei, para que dessa forma, a preservação ambiental seja efetivada.À vista disso infere-se que a premissa de Locke seja seguida.