Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

É fato que a preservação do meio ambiente é fundamental para a sobrevivência humana. Com o intuito de minimizar os danos, foi estabelecido mundialmente o princípio do “Desenvolvimento Sustentável” - desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades. No entanto, ao analisar o contexto atual brasileiro, é evidente que esse princípio não é seguido pelo Governo Federal. Deve-se, portanto, adotar medidas de mitigação, uma vez que a flexibilização das leis ambientais pode gerar impactos imediatos aos indivíduos e futuros à sociedade.

Primeiramente, é importante enfatizar a importância da preservação ambiental, visto que a manutenção da vida se da por meio dela, seja pelos ciclos naturais - água, carbono, nitrogênio - ou pela utilização dela na produção de alimentos e bens de consumo. Nesse contexto, o filósofo utilitarista Hans Jonas defende a ideia de “Ética da responsabilidade” - para ele é necessário levar em consideração as consequências futuras das ações, não somente as consequências imediatas. Esse pensamento pode ser relacionado à temática, uma vez que a exploração desenfreada de recursos naturais visa somente os lucros presentes, em detrimento da disponibilidade futura de recursos. Viola-se, dessa forma, o ideal de Desenvolvimento Sustentável.

Como consequência da negligência governamental perante a aplicação e fiscalização das leis ambientais, são observados impactos. Exemplo disso, pode-se citar o desastre ocorrido em Minas Gerais, na cidade de Brumadinho. A barragem, administrada pela empresa Vale S.A., estava frágil e necessitava de reparos, como não ocorreu a devida fiscalização e intervenção, ela cedeu no início de 2019, resultando em um dos maiores desastres socioambientais no Brasil. Soma-se a isso, os impactos causados pelo aumento exponencial do uso de agrotóxicos na produção de alimentos. De acordo com o Ministério da Saúde, esse aumento foi de cerca de 115% na última década. Por conseguinte, é necessário fiscalização do uso excessivo dessas substâncias, pois são nocivas aos consumidores.

Urge, pois, que o Ministério do Meio Ambiente adote medidas para atenuar a problemática. Com o objetivo de evitar novas tragédias socioambientais, cabe a ele mapear e punir as empresas que infringirem as leis ambientais, mediante a fiscalização das barragens existentes - em especial as que apresentarem riscos eminentes. Ademais, faz-se necessário a efetiva aplicação do princípio de Desenvolvimento Sustentável. É dever do Governo Federal, por meio de fiscalização, garantir o cumprimento das leis ambientais e delimitações de exploração dos recursos, punindo os infratores. Com essas medidas será possível praticar a Ética da responsabilidade e proteger as gerações futuras.