Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

O relatório “Nosso Futuro Comum”, divulgado em 1987, foi um dos primeiros a discutir e criar metas mundialmente sobre o desenvolvimento sustentável. Desde lá, os países já deveriam ter criado caminhos para o futuro que coexistam com o meio ambiente. Entretanto, o Brasil ainda sustenta a ideia de flexibilização das leis ambientais, que podem trazer consequências não só naturais, como socioeconômicas.

É importante destacar, inicialmente, que a legislação ambiental serve para regularizar, fiscalizar e punir aqueles que não respeitam o meio ambiente. Francis Bacon, filósofo do século XVI, dizia que a única maneira de se vencer a natureza, é obedecer à ela. Ou seja, para que não sofrer as consequências da sua destruição, a natureza deve ser preservada. A flexibilização das leis causaria diversos problemas para essa preservação, como faz o Novo Código Florestal. Ele flexibiliza o desmatamento perto de nascentes, podendo levar ao secamento da mesma ou à contaminação da água, afetando todo o ecossistema em volta e o curso do rio.

Além disso, as consequências dessa flexibilização também tomam rumos socioeconômicos, e a população mais pobre é a mais afetada. Problemas como a poluição do ar e falta de saneamento são mais comuns em regiões de IDH mais baixo, apontam relatórios da ONU. Isso porque as regiões mais carentes não tem acesso a iniciativas sustentáveis, que podem ter preços inacessíveis. Ademais, essas regiões sofrem com a falta de água potável. Segundo a Agência Nacional de Águas, 35 milhões de brasileiros não tem acesso à água tratada, mostrando claras desigualdades que o impacto natural traz.

Torna-se evidente, portanto, a necessidade de uma Frente Ambientalista mais influente no Congresso, para contrapor essas flexibilizações. A população deve se manifestar nas eleições e influenciar sua comunidade a votar em deputados ambientalistas, através de propagandas conscientizadoras nas redes sociais. Assim, garantindo a eficácia das leis e combatendo interesses adversos.