Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

A Constituição Federal de 1988, assegura que todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em contrapartida, a flexibilização das leis ambientais brasileiras causará impactos negativos tanto ao meio ambiente, quanto sociais e econômicos. Tais impactos têm como principal consequência a diminuição da fiscalização ambiental, provocando um aumento no número de desastres ambientais e na degradação socioeconômica. Dessa forma, vale ressaltar a problemática abordada acerca dos impactos causados pela flexibilização das leis ambientais e a importância em discuti-la.

Em primeira análise, em janeiro de 2019 ocorreu o desastre ambiental em Brumadinho, no qual a barragem de rejeitos se rompeu e a cidade foi coberta por lama, a empresa responsável pelo desastre teria classificado a barragem como sendo de baixo risco, sendo que 250 pessoas foram mortas na tragédia, comprovando a falta de rigorosidade na fiscalização de empresas que apresentam ameaças não apenas ao ecossistema como também a população. Segundo a ANA (Agência Nacional de Águas), o Brasil possui 204 barragens com potencial de altos danos, tanto ao meio ambiente quanto as pessoas, ou seja, se a lei ambiental for flexibilizada tragédias como a de Brumadinho podem se tornar recorrentes, principalmente a quem reside perto das áreas de risco.

Em segunda análise, de acordo com o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o desmatamento no Brasil teve um aumento de 30% de 2017 á 2019, ou seja, cada vez mais solos sofrem com a degradação ambiental e perdem sua capacidade de produção, fazendo com que gradativamente mais famílias que dependem da agricultura de subsistência fiquem sem meios de renda, o que aumenta o índice de pobreza principalmente nas zonas rurais, tornando esse um problema não apenas ambiental, como também social e econômico. Logo, com a flexibilidade das leis ambientais cada vez mais florestas serão desmatadas e a agricultura de subsistência será prejudicada e com isso haverá o aumento da degradação socioeconômica.

Portanto medidas são necessárias para resolver o impasse. O Ministério do Meio Ambiente, deve propor que bancadas ambientalistas que defendam os interesses ambientais sejam aprimoradas, por meio de um projeto entregue à Câmara dos Deputados. Tais aprimoramentos devem ser feitos com o objetivo de assegurar que empresas com possíveis desastres ambientais sejam fiscalizadas constantemente, só assim, a população residente em locais de riscos ficará sempre segura. Cabe também a esse agente enfatizar os benefícios econômicos, sociais e ambientais gerados pelas florestas, e melhorar as condições de vida das populações dependentes delas. Espera-se com essas ações que os impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras sejam sanados.