Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

A Legislação Ambiental Brasileira é uma da mais completa e apropriada do mundo. Ademais, a Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu art.225, define a importância de manter o ecossistema equilibrado por meio de preservação e recuperação ambiental. No entanto, com os avanços industriais, tecnológicos e crescimento populacional, tornou-se um grande problema quanto a sua preservação, pois a relação de práticas corporativas tem relação aos usos de recursos naturais e degradação ao meio ambiente. Desse modo, destaca-se a importância em discutir a flexibilização das normas e exigências ambientais brasileiras.

Certamente, a flexibilização das normas de exigência ambiental no Brasil não é uma opção adequada para estratégias de preservação. Porquanto, segundo Jornal da Universidade São Paulo, o desmatamento da Amazônia teve um aumento de 34% em taxa de derrubada da floresta, dados de satélite em 2020. Logo, isso mostra o prejuízo que a flexibilização traz, visto que a exploração da mesma, contribui para o desequilíbrio ambiental , e a manutenção da floresta é absolutamente crucial, contrariando uma série de compromissos políticos e violando a legislação brasileira.

Outrossim, um levantamento do projeto MapBiomas, mais de 99% do desmatamento registrado no Brasil teve algum tipo de irregularidade associada, como a invasão de territórios indígena e áreas de reserva legal . Sendo assim, não se deve ocorrer a flexibilização e sim deve ocorrer um aumento da fiscalização e conscientização dessas leis, mostrando os malefícios que a falta de cumprimento das regras traz para a população futura. Tal como, alterações climáticas, a qual diminui o abastecimento de água nos  reservatórios para produção de energia hídrica e irrigação da lavoura para escassez de alimentos.

Destarte, a fim de garantir que as leis sejam cumpridas e não flexibilizadas é necessário intensificar a fiscalização e conscientização. Cabe ao Ministério do Meio Ambiente por meio de órgãos fiscalizatório, como o IBAMA, atuar de maneira mais ativa, contratando profissionais fiscais , para cumprir a leis que já estão estabelecidas.