Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

A Constituição Federal 1988, assegura que todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em contrapartida, a flexibilização das leis ambientais brasileiras causará impactos negativos tanto ao meio ambiente quanto sociais e econômicos. Tais impactos tem como principal consequência a diminuição da fiscalização ambiental, provocando um aumento no número de desastres ambientais e na degradação socioeconômica. Dessa forma, vale ressaltar a problemática abordada acerca dos impactos causados pela flexibilização dessas leis e a importância em discuti-la.

Em primeira análise, em janeiro de 2019, ocorreu o desastre ambiental em Brumadinho no qual a barragem de rejeitos se rompeu e a cidade foi coberta por lama. A empresa responsável pelo desastre teria classificado a barragem como sendo de baixo risco, sendo que 250 pessoas foram mortas na tragédia, comprovando a falta de rigorosidade na fiscalização de empresas que apresentam ameaças não apenas ao ecossistema como também a população. Ademais, segundo a ANA (Agência Nacional de Águas), o Brasil possui hoje 204 barragens com potencial de altos danos, tanto ao meio ambiente quanto às pessoas, ou seja, se a lei ambiental for flexibilizada tragédias como a de Brumadinho podem se tornar recorrentes, principalmente a quem reside perto das áreas de risco.

Em segunda análise, de acordo com o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o desmatamento no Brasil teve um aumento de 30% de 2017 a 2019, ou seja, cada vez mais solos sofrem degradação e perdem sua capacidade de produção. Assim, fazendo com que gradativamente mais famílias que dependem da agricultura de subsistência percam sua renda, o que aumenta o índice de pobreza principalmente nas zonas rurais, tornando esse um problema não apenas ambiental, como também social e econômico. Logo, com a flexibilização das leis ambientais progressivamente mais florestas serão desmatadas e a agricultura de subsistência será prejudicada, aumentando a degradação socioeconômica no país.

Portanto, medidas são necessárias para resolver os problemas citados. Assim, cabe ao Ministério do Meio Ambiente propor que bancadas ambientais-como a Frente Parlamentar Ambientalista-sejam aprimoradas, por meio de um projeto entregue a Câmara dos Deputados. Tais aprimoramentos devem ser feitos com o objetivo de assegurar que empresas com possíveis ameaças ambientais sejam fiscalizadas regularmente, dessa forma, os que residem em áreas de risco ficarão seguros. Ademais, cabe também a esse agente enfatizar os benefícios econômicos, sociais e ambientais gerados pelas florestas, visando preservar não apenas o ecossistema como também a população dependente dele. Espera-se com essas ações que os impactos resultantes dessa flexibilização sejam sanados.