Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

A versatilidade do novo Código Florestal sancionado no ano de 2012 legitima a exploração de ecossistemas para o crescimento econômico do país.Assim, é lícito afirmar que o aumento contínuo da flexibilização das leis ambientais gera várias vertentes significativas relacionadas aos seus impactos, isso ocorre devido a expansão do sistema agrícola e à ausência de políticas públicas direcionadas para solucionar os impasses previstos nesse departamento.

Em primeira análise,vale ressaltar que a expansão da agricultura colabora consequentemente com os impactos ambientais.Essa lógica é comprovada por intermédio do “Brasil Colonial’ comandada pelos portugueses na extração dos recursos naturais que viabilizava os fins lucrativos para beneficiar Portugal,infelizmente, isso reflete diariamente na sociedade contemporânea ao visar o acréscimo monetário e devastar as florestas em prol do desenvolvimento coletivo.Dessa forma, as intervenções sustentáveis não são colocadas em execução e o meio ambiente é devastado constantemente.

Além disso,é importante pontuar que a falta de políticas públicas para solucionar os problemas previstos nesse setor corrobora de modo negativo na continuação de retrocessos ambientais.De acordo com o artigo 125 da Constituição Federal de 1988 garante o direito das florestas ecologicamente equilibrada, porém, na prática, essa veracidade é diferente da condição vigente estabelecida pela lei.Nesse sentido, o Governo se torna um agente passivo da divergência mencionada, pelo fato de permitir a flexibilização  de licenças para conceder o desmatamento de reservas legais.Logo, é substancial a mudança desse quadro para estabelecer limites na exploração da natureza e preservar ecossistemas da nação.

É necessário, portanto, que medidas sejam tomadas para diminuir a flexibilização das leis ambientais.Posto isso, cabe ao Ministério do Meio Ambiente lançar um projeto sustentável, voltado para a agricultura, ao legitimar demarcação de terras e extração de processos naturais por meio de fiscalizações e multas em produtores rurais que infringe as leis, no intuito de promover preservação na natureza e conservação ecológica da fauna e flora ao proporcionar equilíbrio ambiental e amenizar os impactos erosivos.Ademais, é preciso que o Governo Federal coloque em rigor a Constituição ao criar leis eficientes que impedem o avanço do desmatamento e exploração de recursos biológicos, visando a recuperação dos solos e florestas devastadas.Dessa maneira, o novo Código Florestal não poderá prevalecer na corporação atual.