Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

“Somente quando for cortada a última árvore, poluído o último rio e pescado o último peixe é que o homem vai perceber que não pode comer dinheiro.” Essa frase foi escrita por um índio em uma carta a um ex-presidente americano que desejava comprar terras indígenas. Ela evidencia bem o quanto o ser humano se importa com o meio ambiente e o quanto as ações dele são irreversíveis. a flexibilização das leis ambientais é um dano igualmente irreversível.

A flexibilização do licenciamento ambiental, tratada em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, foi alvo de duras críticas por parte de procuradores, promotores, acadêmicos, entidades ambientalistas e técnicos de órgãos ambientais. “Essa flexibilização corresponde à relativização da gravidade de qualquer dano ambiental”, afirmou o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, na abertura da audiência pública. Elias Rosa alertou que, se aprovadas, essas proposições poderão ter sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal.

Baseado no que foi discutido, percebe-se que criar novas leis que alteram os procedimentos de liberação de licenças ambientais para empreendimentos é inconsequente e intolerável. O adequado a ser feito é  o governo aplicar a fiscalização de forma efetiva para que assim funcione o cumprimento das leis que impedem grandes tragédias ambientais como a de Mariana e Brumadinho.