Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo, o que deveria garantir a preservação de nossa vasta biodiversidade. Porém embora haja leis, a fiscalização é problemática e quem vem sofrendo com isso é nosso meio ambiente; a falta de fiscalização prejudica o equilíbrio da biosfera mundial, a medida que o desmatamento, queimadas e outras questões ambientais, promovem problemas como o efeito estufa e aquecimento global, questão que vem preocupando não só o Brasil, mas autoridades do mundo todo.

Tratando-se sobre os impactos sociais da flexibilização das leis ambientais, pode-se citar a inexistência de processos que incentivem o cidadão a preservar o meio ambiente e diminuir sua produção de resíduos, assim como a baixa expressividade do chamado ecoturismo no território brasileiro, apesar do mesmo ter grandes áreas e destinos que poderiam ser utilizados para tais atividades. Ademais, verifica-se uma estagnação social em áreas ribeirinhas ou áreas nas quais há economia de extração, estagnação que poderia ser evitada ou diminuída pelo emprego da população no ecoturismo, pontua-se a grande influência que a bancada ruralista possui sobre as decisões ambientais no Brasil. Um exemplo desse poder é a aprovação - pela Câmara dos Deputados - do projeto de lei apelidado “pacote de veneno”. A aprovação deste projeto não só representaria um risco a segurança alimentar brasileira, visto que promete aprovar mais agrotóxicos, como também aumenta os riscos de contaminação da água, segundo uma pesquisa realizada pela UFMT.

Depreende-se, portanto, a necessidade de ações para impedir a flexibilização das leis ambientais e promover a consciência da preservação ambiental. Para tanto, cabe ao Ministério Público Federal, em parceria com os órgãos ambientais e ONGs em prol do meio ambiente, promover audiências públicas e debates para tratar das inconstitucionalidades e retrocessos de tal projeto em relação à questão ambiental. Além disso, os setores da sociedade civil organizada em favor do meio ambiente devem criar e veicular propagandas -nas mídias tradicionais e digitais- as quais visem desenvolver nos indivíduos e nas instituições uma consciência acerca da preservação e conservação dos recursos naturais. Desse modo, o meio ambiente brasileiro não sofrerá pela ganância dos empreendimentos econômicos.