Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

O Brasil é um país de grande potencial genético, onde se encontram as maiores bacias hidrográficas, bem como os maiores aquíferos do mundo. Em vista desse potencial, a conservação de suas riquezas é imprescindível para a manutenção da homeostase da biosfera. Entretanto, nota-se que a flexibilização das leis ambientais funciona como um subterfúgio para o avanço da lógica predatória de uso dos recursos naturais, gerando impactos ecológicos e sociais, os quais devem ser analisados.

Em primeiro lugar, é oportuno observar as repercussões ao equilíbrio ecológico. Sob esse espectro, o estado de clímax em um ecossistema está relacionado à sua salubridade e à sua capacidade de colaborar ativamente com a ciclagem de matéria na biosfera. Nessa lógica, a tentativa de afrouxar a legislação vigente está relacionada ao avanço da fronteira agrícola em biomas com grande aporte genético, onde se encontram espécies endêmicas ameaçadas de extinção. Assim, tal noção consuntiva não está preocupada no usufruto sustentável dos bens naturais, mas sim no desenvolvimento econômico exportador e parasitário que predominou durante séculos no Brasil.

Em segundo lugar, é válida a análise de cunho social. A partir dessa perspectiva, magnificação trófica é o processo de acúmulo de veneno nos seres vivos pelo uso desregulado de agrotóxicos. Nessa linha de raciocínio, a flexibilização de leis ambientais viabiliza o uso mais acentuado dos defensivos agrícolas como forma de aumento da produtividade, porém, desconsidera os impactos na saúde das populações humanas a partir do contato com tais produtos, elevando a incidência de câncer pela ação dos metais pesados. Dessa forma, a saúde pública é colocada em risco.

Portanto, medidas são necessárias para a solução do impasse. Para tanto, é fundamental que haja, por meio da ação estatal, a valorização da agricultura familiar em detrimento da agroexportadora, com a criação de incentivos fiscais aos alimentos produzidos localmente, sem o ultraprocessamento dos cultivos em grandes lotes de terra e que avançam em áreas de conservação, para o enriquecimento de classes minoritárias. Ademais, é importante que haja, por parte das universidades, a realização de estudos sobre defensores biológicos menos impactantes à sociedade, em substituição aos agrotóxicos, com vistas à valorização da saúde. Dessa maneira, é possível fazer jus à responsabilidade que o Brasil possui ante à higidez global.