Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

A obra “Os miseráveis”, de Victor Hugo, retrata a injustiça social na França do século XIX. Fora da ficção, no Brasil do século XXI, observa-se um contexto semelhante ao da trama: a injustiça impera no que tange à flexibilização das leis ambientais brasileiras, criando, na realidade, um óbice que carece de denúncia e intervenção. Nesse contexto, nota-se um problema de contornos específicos em virtude de insuficiência de leis e impunidade.

Em primeiro plano, é preciso atentar para a insuficiência de leis presente na questão. Segundo Umberto Eco, “Para ser tolerante, é preciso fixar os limites do intolerável”. Por essa ótica, percebe-se uma lacuna explicitada pela falta de uma legislação adequada que colabore com a preservação dos biomas e seus respectivos ecossistemas espalhados pelo Brasil. Assim, sem base legal, ações de remediação são impossibilitadas, o que acaba por agravar o infortúnio da flexibilização de normas e exigências ambientais.

Outrossim, nessa temática, é a impunidade a favor dos agressores ambientais que, sem piedade, destroem as matas. Nessa perspectiva, a máxima de Martin Luther King de que: “A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça a justiça em todo lugar”, cabe perfeitamente. Desse modo, tem-se a generalização da injustiça e a prevalência do sentimento de insegurança coletiva no que diz respeito ao aumento, por exemplo, de 8,5% das taxas de desmatamento, em milhares de hectares, possibilitado pela flexibilização das leis ambientais.

Torna-se indispensável, portanto, a criação de leis que contemplem a questão da normalização do desmatamento, pelas comissões da Câmara e do Senado, em parceria com consultas públicas. Tais consultas devem ser amplamente divulgadas nas redes sociais, para o público ter acesso e se posicionar. Além disso, nessas consultas, seria viável disponibilizar para download uma cartilha em PDF que abranja os detalhes da lei proposta, para que o empecilho das leis ambientais flexibilizadas não só ganhe respaldo legal, como também o faça de maneira consciente por parte de toda a população.