Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

O Relatório Brundtland, publicado em 1987, é um documento que propunha o desenvolvimento sustentável, colocando-o como capaz de estabelecer as condições ambientais adequadas às futuras gerações. Entretanto, hodiernamente, o que se mostra vigente no Brasil é o oposto, visto que no setor legislativo do país, ganha projeção, de forma exponencial, o apoio à flexibilização das diversas leis ambientais que regem a Constituição Federal, principalmente por meio da bancada ruralista, um setor parlamentar defensor dos proprietários rurais. Por conseguinte, muitos são os impactos negativos decorrentes dessa flexibilização das leis, como o aumento do número de desastres ambientais e o elevado uso de agrotóxicos nos solos brasileiros.

A priori, é fundamental relacionar os desastres ambientais à flexibilização da legislação ambiental. De tal maneira, recorre-se a exemplos recentes de tragédias como as queimadas que acontecem no Pantanal, área localizada na Região Centro-Oeste do país. Tais queimadas assolam o bioma e corroboram para morte de centenas de animais, como cobras e antas e também para destruição da flora, prejudicando assim o ecossistema da região. Tendo isso em vista, nota-se contraditória a ação governamental, no que tange ao combate às queimadas, uma vez que o presidente da República Jair Bolsonaro, em entrevistas, alega que tal desastre não passa de mera desinformação e boatos.

A posteriori, é imprescindível pontuar o crescimento vertiginoso do uso de agrotóxicos como outra consequência dessa problemática. Sendo assim, com o advento da Revolução Verde, na década de 1960, o Brasil passou por uma enorme transformação nas áreas rurais, no que diz respeito à mecanização do campo e no surgimento de técnicas para correção do solo, a exemplo os agrotóxicos. Tais insumos agrícolas têm corroborado para a extinção de muitas espécies e para a fragilização de muitas cadeias alimentares e ecossistemas, além de ser nocivo à saúde humana no que tange ao aparecimento de alergias ou até mesmo do comprometimento da saúde individual. Não obstante, o país, em oposição ao adequado, apresentou o maior índice de uso de agrotóxicos no mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura.

Em síntese, infere-se que é crucial combater a flexibilização das leis ambientais. Para isso, urge que os partidos políticos, em consonância com ONGs, elejam uma bancada ambientalista, que, por sua vez, será responsável por garantir os direitos ambientais que são negligenciados pela bancada ruralista do país, de modo a frear a incidência de desastres ambientais o intenso uso de agrotóxicos. Só assim, ter-se-á menos destruição da fauna e da flora brasileira, o que contribuirá para o desenvolvimento sustentável e, consequentemente, garantirá o que o Relatório Brundtland propunha.