Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Em meio a uma crise econômica mundial, surge mais uma agressão direta a nossa sociedade: o projeto de fiscalização das leis ambientais no Brasil traz uma série de impactos negativos ecológicos e sociais. Tomando como exemplo um dos principais e maiores desastres ambientais, está o de Brumadinho, centenas de mortos e vidas devastadas por consequência da falta de fiscalização das usinas de mineração e resíduos da área. Dessa forma fica claro a importância do desenvolvimento sustentável e a melhora na qualidade de vida da população.

Em primeiro lugar, é importante destacar que, diversos são os meios de produção que têm a necessidade de desmatar ou degradar o solo para produzir, tendo como exemplo a agropecuária, responsável por grande parte do desmatamento da Amazônia. Este panorama vai de encontro com propostas estabelecidas pela Eco-92, conferência da ONU que tem o objetivo de manter o equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e sustentabilidade. Contudo, o capitalismo demanda o consumo excessivo, de modo que o Estado por fim acaba cedendo e diminui a rigidez das leis ambientais, o que cria margem e possibilidades para a maior incidência de crimes ambientais, bem como o rompimento das barragens de Brumadinho e Mariana, além das queimadas do pantanal durante a segunda metade do semestre de 2020.

Além disso, é válido entender que a redução no Índice de Desenvolvimento Sustentável está ligado, principalmente, à utilização de agrotóxicos na agricultura, o que configura como deslize da Legislação Ambiental em relação a rigidez das leis que garantem a saúde da população e natureza. Entretanto, muitas empresas ignoram esse direito e fazem “Vista grossa” para as consequências de tais atos; enquanto a flexibilização existir para garantir o lucro das empresas, o Brasil estará fadado a um futuro com ausência de recursos naturais. As instituições de fiscalização falharam em preservar o meio ambiente, uma vez que permitiram a flexibilização das leis ambientais para empresas que utilizam da matéria-prima como fonte de renda e, assim, prejudicando não só o meio ambiente como também o IDS (Índice de Desenvolvimento Sustentável).

Dessarte, é imprescindível a necessidade da fiscalização dessas leis. Cabe ao Poder Público, no âmbito Municipal ao Federal, promover, por meio de verbas governamentais e divulgação midiática, uma emenda constitucional que estabeleça a fixação das leis ambientais mas também a saúde da população em primeiro lugar, a fim de diminuir os riscos provocados pelas grandes barragens ou incêndios e garantir um ecossistema saudável.