Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

O novo Código Florestal, sancionado em 2012, diminuiu a faixa mínima de preservação ao redor dos recursos hídricos o que provocou o aumento do desmatamento. Nesse aspecto, observa-se os impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras, e, em virtude de serem condições extremamente maléficas, medidas são necessárias para mitigar as causas e os perigos existentes. Ademais, o crescimento do desequilíbrio ambiental, bem como a alienação da população brasileira são agravantes desses infortúnios.

Em primeiro plano, é preciso destacar o aumento da crise ambiental como efeito dessa problemática, pois a flexibilização das leis brasileiras provoca maior degradação do meio ambiente. Nesse âmbito, segundo o Relatório Brudtland, criado em 1983, é fundamental que os países promovam um desenvolvimento sustentável. No entanto, é notório que a alteração dos códigos ambientais, a fim de favorecer apenas o desenvolvimento socioeconômico, corrobora as mudanças climáticas, degradação do solo e contaminação dos recursos hídricos. Por conseguinte, a sobrevivência das populações é ameaçada, sobretudo das comunidades quilombolas, indígenas e os pequenos agricultores, o qual dependem dos utensílios naturais para manter o seu modo de vida e transmitir o seu conhecimento para as próximas gerações, contradizendo o proposto pela comissão em 1983.

Outrossim, a banalização das mudanças legislativas é outro fator recorrente, porque contribui para persistência dos crimes ambientais. Nessa óptica, a filósofa alemã Hannah Arendt, em “Banalização do Mal”, refletiu sobre o resultado do processo de massificação da sociedade, o qual forma indivíduos incapazes de realizar julgamentos morais e críticos. Nessa perspectiva, o pensamento da autora se aplica ao contexto observado no país, visto que a alienação dos indivíduos e a falta de cobrança aos Governantes por mudança frente as mazelas ambientais, como o rompimento da barragem em Brumadinho, colaboram para manutenção de situações prejudiciais ao meio ambiente e aos brasileiros. Dessa forma, é substancial alteração desse quadro de normalização para evitar maiores consequências.      Depreende-se, portanto, que os impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras são circunstancias nocivas carecedoras de solução. Logo, cabe ao Ministério do Meio Ambiente, instituição de alta relevância para o país, criar um conselho Multidisciplinar que irá avaliar todas as leis ambientais do Brasil, por meio de debates e pesquisas técnicas – feitas juntamente com a população-, a fim de que as regulamentações cumpram sua função de promover o desenvolvimento sustentável. Somente assim, poderá ser construída uma sociedade equilibrada ambientalmente, socialmente e economicamente.