Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

A partir do início do novo governo, os impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras, abertamente propostas por membros do mesmo se tornaram assunto recorrente ao redor do país, principalmente, pelo questionamento sobre se esse seria o melhor caminho para o Brasil. Nesse sentido, ao analisar certos ocorridos dos últimos tempos, como a queda da barragem de Brumadinho, ocasionada, sobretudo, por uma falta de efetividade das leis e de fiscalização; ou as inúmeras queimadas no Pantanal, é possível perceber que tais mudanças nas leis ambientais não são benéficas, mas sim acarretam em problemas ainda maiores, não só ambientais, mas sociais.

Nesse contexto, é relevante declarar que as medidas sustentáveis apresentadas pelo governo brasileiro, já permitem que maiores fatalidades aconteçam, sendo assim é de se imaginar que um maior afrouxamento no código de leis dedicadas ao meio ambiente acarretaria em maiores tragédias. Para contextualizar, a ONU, organização das nações unidas, reconhece a falha do Brasil na aplicação efetiva do código de leis ambientais, assim como as irregularidades na fiscalização dos atos praticados em meio à natureza. Assim sendo, é importante ressaltar que uma flexibilização das leis ambientais precariza a proteção ao meio ambiente, questão que como citada já não é adequada para o cenário ambiental; dessa forma, essa redução da rigidez das leis gerariam maiores conflitos, além dos já apresentados, como uma abertura para o avanço de maiores áreas de desmatamentos ilegais, dentre outras devastações ambientais decorrentes dessa falta de supervisionamentos, já recorrentes no país.

Ademais, o uso de agrotóxicos no Brasil é questão relevante ao debater a questão da flexibilização desse conjunto de normas, visto que a partir de uma maior abertura no uso dessas substâncias acarretaria em um enfraquecimento do desenvolvimento sustentável do país. De acordo, com dados analisados pela revista Galileu, o país é um dos maiores consumidores de agrotóxicos no mundo, sendo gastos milhões de reais por ano nessas substâncias, dessa maneira a liberação de mais poluentes em decorrência dessa maior flexibilização da legislação se mostra um problema, isso pois aumenta o risco de envenenamento de animais e seres humanos através de acúmulos de dejetos na cadeia alimentar, além de outros problemas decorrentes desse frequente uso dessas substâncias.

Em suma, a partir dos argumentos apresentados, é possível perceber a flexibilização das leis ambientais não é o melhor caminho para a sustentabilidade do país, já que acarreta em maiores danos ambientais. Assim, o Governo, em conjunto com a Polícia federal deve assegurar uma maior efetividade das leis já regidas no país, a partir de uma maior fiscalização das mesmas, dessa maneira seria garantido a proteção ao meio ambiente e à população; além da revogação da flexibilização de leis.