Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

A Constituição Federal assegura que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos os cidadãos. No entanto, atualmente, a flexibilização das leis ambientais facilitou a exploração de áreas que antes eram de preservação, o que demonstra que esse direito é negligenciado pelo Poder Público. Relativo aos impactos dessa flexibilização, é possível destacar a intensificação da crise hídrica e o aumento no número de desastres ambientais no país.

Deve-se destacar, de início, como um dos impactos, a intensificação da crise hídrica. O documentário “ A Lei da água” relata as consequências do desmatamento, que foi permitido pelo Novo Código Florestal, de áreas próximas de nascentes dos rios que abastecem a população. Com isso, as nascentes secam fazendo com que o volume de água dos rios não seja o suficiente para suprir o abastecimento de água da população. Isso demonstra, portanto, que a flexibilização das leis ambientais afeta aspectos essenciais para a sobrevivência do indivíduo.

Além disso, outra consequência da flexibilização das leis, é o aumento no número de desastres ambientais. Em 2015, a barragem de rejeitos de mineiro, da mineradora Samarco, se rompeu. Esse rompimento causou diversos impactos ambientais, pois os rejeitos foram levados pelo rio Doce até o mar, contaminado toda a extensão e a fauna do rio. Ademais, outro desfecho desse desastre foi o socioeconômico, pois muitos pescadores que viviam da pesca no rio foram proibidos de pescar por conta da contaminação. Com isso, é notável que a pressão de alguns segmentos da economia, que utilizam o progresso socioeconômico do país como forma de justificar a flexibilização, não leva em conta o desenvolvimento sustentável, ou seja, o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer as gerações futuras de suprir as próprias necessidades.

Portanto, a fim de solucionar os efeitos negativos da flexibilização das leis ambientais, é necessário que ONGs, Organizações Não Governamentais, ligadas a preservação do meio ambiente, com o apoio do Ministério do Meio Ambiente, promovam uma maior participação durante as discussões a respeito da flexibilização, por meio da criação de uma bancada ambientalista no Congresso Nacional, eleita democraticamente pelo voto popular. Espera-se, com isso, que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado pela Constituição Federal, seja garantido por todos os segmentos da sociedade.