Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Fundada em outubro de 1988, a Constituição Federal brasileira declara que cabe ao poder público, juntamente com a sociedade, defender e preservar o meio ambiente. Entretanto, os impactos da flexibilização das leis ambientais do país tece um cenário não apenas problemático, mas contrário ao famigerado documento. Tais problemas, no que lhe dizem respeito, são refletidos na redução das áreas verdes protegidas e no vertiginoso aumento do uso de agrotóxicos.

Nesse sentido, torna-se válido ressaltar que a diminuição da preservação de certas áreas da natureza acarreta, diretamente, no aumento do desmatamento, o que prejudica a conservação dos biomas. A exemplo disso, o polêmico Código Florestal traz, em sua conjuntura atualizada, a redução de áreas protegidas, como os apicuns - áreas de manguezais. Dessa forma, tal flexibilização se converte em um ponto negativo não apenas para o meio ambiente, mas também para a sociedade que é dependente de um ecossistema equilibrado.

Nesse mesmo prisma, a redução da rigidez da legislação no que tange ao uso de agrotóxicos, criada em 1989, por sua vez, aumenta o uso indiscriminado e descontrolado desses produtos, o que impacta, negativamente, toda a sociedade. De acordo com a Agência de Inteligência Corporativa Ambiental (AICA), o Brasil é campeão mundial no uso de agroquímicos nas plantações, configurando uma realidade nada satisfatória quando somada ao aumento da flexibilidade da citada lei, o que facilita a intoxicação pelo defensivo agrícola.

Portanto, infere-se que os impactos causados pela flexibilização das leis ambientais não são nada favoráveis nem para a natureza tampouco para a sociedade. Logo, cabe ao Ministério do Meio Ambiente e da Agricultura aumentar a rigidez das normas em questão, por meio de relatórios que mostrem os impactos negativos, e implementa-las de imediato, para que não só a proteção dos biomas seja garantida, como também fazer com que os indivíduos habitem um local ecologicamente equilibrado e saudável.