Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

A constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo de dever público a sua preservação para as presentes e futuras gerações. Contudo, a flexibilização das leis ambientais, até então instituídas, torna esse objetivo cada vez mais inalcançável. Percebe-se, em vista disso, uma maior degradação das áreas nacionais ecológicas e um impacto  direto no meio social daqueles que as usam para a subsistência.

Em primeiro lugar, deve-se compreender que a devastação do espaço natural brasileiro não é uma novidade, tal fato ocorre desde o período colonial e muitas das perdas florestais com que a população atual tem de lidar é reflexo desse passado. Corrobora-se a ótica em questão quando se analisa o levantamento publicado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em que mais de mil espécies da fauna e dois mil da flora estavam em risco de extinção no país. Depreende-se, diante disso, que o afrouxamento das regras que protegem o ecossistema acarretará em maiores danos, como desmatamentos intensos e grandes queimadas, o que  irá prejudicar os diferentes biomas da pátria e, por consequência, a existência das próximas gerações.

Ademais, é válido salientar que a toda ação gera-se uma reação, bem como Newton se referia as leis da física postuladas por ele. A exemplo disso, pode-se citar o rompimento da barragens de Brumadinho e Mariana, que afetou em larga escala aqueles que dependiam de alguma forma das zonas próximas ao desastre. Entende-se, frente a esta situação, que a flexibilidade das normas ambientalistas lesiona também o campo socioeconômico, principalmente, os pequenos produtores, que se localizam a margem da sociedade ou não se integram ao capitalismo que se beneficiaria com a problemática até então abordada.

Portanto, medidas são necessárias para resolver esse impasse. Dessa maneira, cabe ao Ministério da Fazenda realizar um planejado financeiro, juntamente com a bancada ruralista e os líderes das comunidades indígenas e ribeirinhas, visando promover, por intermédio de tal plano, uma economia sustentável, que se relacione humanamente com o meio ambiente e com os pequenos grupos sociais ligados a eles. Paralelamente a isso, é de dever das Organizações Não Governamentais relacionadas a área exercer sua autonomia para se posicionar quanto aos assuntos ecológicos a fim de  representar a sociedade e trazer informações aos mesmos. Por fim, o Ministério do Meio Ambiente tem que assegurar a preservação dos biomas nacionais, bem como foi definido na constituição brasileira, para que dessa forma nenhuma geração saia afetada e o ecossistema mantenha-se equilibrado.