Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

O desenvolvimento sustentável no Brasil é uma proposta que ainda não foi devidamente incluída no cotidiano do país. Nesse sentido, o Tripé Social Ambiental, que relaciona crescimento econômico, justiça social e redução de impactos ambientais é um assunto a ser implementado nos planos de governo brasileiros. Lamentavelmente, a realidade é pouco voltada para tais aspectos, apresentando flexibilização das leis ambientais, pouca fiscalização e rigidez, que acaba contribuindo para um cenário de degradação da grande biodiversidade pertencente à nação.

Diante dessa perspectiva, infere-se que os impactos causados pela flexibilização das leis contra crimes ambientais são maiores do que podem aparentar. Além de prejudicar o futuro não só do país como do planeta, a falta de responsabilidade socioambiental afeta diretamente a saúde das pessoas. Com isso, evidencia-se que, consoante ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), a degradação ambiental causa 12 milhões de mortes por ano, o que demonstra os nítidos reflexos das ações inconsequentes dos seres humanos.

Nesse contexto, vale ressaltar que o descaso do governo em relação a implementação de políticas públicas que visem a preservação do meio ambiente do país é uma situação que põe em risco a integridade de seus ricos biomas. Ademais, também salienta-se que a pouca austeridade das leis já existentes e a falta de criação de projetos que fiscalizem e punam os que não cumpri-las, também são circunstâncias que contribuem com o aumento dos desequilíbrios e impactos ambientais.

Em vista disso, faz-se necessário que o Ministério do Meio Ambiente desenvolva políticas que busquem fortalecer as fiscalizações no campo da proteção ambiental e consumar as leis existentes destinadas a combater a destruição, por meio de investimentos governamentais e parcerias com ONGS que visem proteger o meio ambiente. Ademais, também é importante que sejam impedidas as propostas de flexibilizar ou minimizar as leis já existentes, com o fito de evitar possíveis impactos negativos.