Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

As leis ambientais brasileiras sempre foram muito arcaicas, já que sua origem quase inalterada vem da “Lei das Terras” de 1850 que dificulta a obtenção de terra para pessoas de baixa renda. Além de um governo atual que afrouxa a fiscalização em áreas de preservação, os grandes latifundiários recebem carta branca para desmatar qualquer área que quiserem com a flexibilização das leis ambientais.

Desde os primórdios do Brasil colônia, o sistema de Capitanias Hereditárias privilegiava pessoas da classe alta e nobre que tinham o controle sobre as terras tupiniquins. Séculos depois, com a Proclamação da República em 1889, os mesmos nobres governavam latifúndios de inúmeros hectares com leis que facilitavam cada vez mais o seu crescimento para dentro das vegetações preservadas. Assim, a busca por melhores e maiores terras para pastagens e plantações que causaram os desmatamentos que prejudicaram a vida de milhões de animais nativos.

Evidentemente, um setor que sempre foi um potência econômica do Brasil é o setor agropecuário, que decidiu os rumos do progresso brasileiro e que cresce exponencialmente desde hoje. Entretanto, a maior parte do PIB (Produto Interno Bruto) do setor é gerado pelo por poucas pessoas que possuem gigantescas áreas de terras. Sem nenhum auxílio do governo (ou pelo menos nenhum eficaz), os minifúndios que produzem uma diversificada variedade de mercadorias não conseguem competir com os grandes latifúndios que possuem permissão do Estado para adquirir áreas florestais para desmatá-las e torná-las em lavouras.

Em suma, nenhuma flexibilização nas leis ambientais iria ajudar no combate ao desmatamento. É necessário que o Estado aumente a fiscalização em áreas de preservação e torne mais rigoroso a posse de áreas com a criação de leis mais justas e formações de proteção ambiental mais confiáveis. Apenas dessa forma conseguiremos que os minifúndios possam ter uma ação maior no setor agropecuário e preservaremos a nossa rica e amada biodiversidade brasileira.