Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

No filme A Lei da Água, é esclarecido as mudanças promovidas pelo novo Código Florestal. Análogo a isso, a flexibilização das leis ambientais brasileiras, e com estas seus impactos sobre o bioma brasileiro. Além disso, a redução da rigidez dessas leis é reflexo de um pensamento retrógrado que países, geralmente subdesenvolvidos como o Brasil, estão submetidos. Logo, como decorrência desse pensamento e flexibilização há como problemática os desastres  ambientais, que impacta a fauna e a flora, assim como também a insegurança alimentar e a destruição do bioma nacional como consequências frequentes que devem ser discutidas.

Em primeira análise, pontua-se a grande influência que a bancada ruralista possui sobre as decisões ambientais no Brasil. Um exemplo desse poder é a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei apelidado “pacote de veneno”. A aprovação deste projeto não só representaria um risco a segurança alimentar brasileira, visto que promete aprovar mais agrotóxicos, como também aumenta os riscos de contaminação da água, segundo uma pesquisa realizada pela UFMT.

Outrossim, a flexibilização das leis ambientais brasileiras ampliará e facilitará com que desastres ambientais como o caso de Brumadinho e Mariana ocorram, visto que o atual secretário do Meio Ambiente, Ricardo Salles prevê a possibilidade de que as próprias empresas façam o seu licenciamento, sem necessidade de qualquer inspeção ambiental prévia. Ademais, segundo a ONU a flexibilização dessas leis ambientais não representa apenas um impacto ambiental, mas também social, visto que afetas os indivíduos que dependem da terra como meio de sobrevivência, como a população ribeirinha.

É necessário, portanto, que medidas sejam tomadas para atenuar os impactos da flexibilização legislativa sobre o meio ambiente. Para isso, o Ministério Público deve interferir no cenário atual incessantemente, por meio de investigações dos Ministérios da Economia e Meio Ambiente como forma de atestar a real necessidade sobre as normas propostas, para que possa impedir as seguintes votações na Câmara e no Senado. Essa proposta sugere, então, o exercício direto e aplicado do poder público contra os interesses individuais dos setores ligados às explorações ambientais irresponsáveis como formas de preservar o Brasil. Dessa maneira, a situação vivenciada no país poderá ser minimizada a fim de preservar a fauna e flora global e os demais impactos citados.