Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Em 1987 foi publicado o Relatório Brundtland, que tinha como tema “nosso futuro comum” e foi o primeiro a conceber a ideia de desenvolvimento sustentável para garantir a preservação do meio ambiente. No entanto, com a criação do Novo Código Florestal no Brasil, é inegável que houve uma flexibilização das leis ambientais no país, contrariando a proposta de sustentabilidade, visto que esse cenário advém da mentalidade capitalista do governo que almeja o desenvolvimento socioeconômico em detrimento do ambiental. Desse modo, observa-se como o agronegócio e o uso excessivo de agrotóxicos atuam agravando em quadro, sendo imperante solucionar esse problema.

Primeiramente, é preciso analisar como o desenvolvimento do agronegócio causa grandes problemas ambientais. Nesse contexto, essa realidade de flexibilização decorre evidentemente do governo do presidente Jair Bolsonaro, que unificou o Ministério do Meio Ambiente com o Ministério da Agricultura. Assim, é visível como essa realidade é problemática uma vez que os objetivos dos ruralistas são de caráter unicamente lucrativo, deixando de lado as preocupações ambientais. Prova disso pode ser observada nas queimadas que estão ocorrendo no Pantanal nos últimos dias para criação de pasto e, segundo o jornal G1, se o ritmo de desmatamento na Amazônia e do Cerrado continuar como está, atingiremos em pouco tempo um nível de devastação sem volta.

Ademais, ainda cabe falar sobre a flexibilização do uso de agrotóxicos no país. Conhecida como PEC do Veneno, a nova lei foi responsável ao mesmo tempo por aumentar a produtividade das lavouras e causar inúmeros impactos na saúde dos seres humanos. Uma clara ilustração dessa problemática está contida no documentário “O veneno está na mesa” que mostra a assustadora realidade do abuso no uso de defensivos agrícolas. Outrossim, por ser um produto não biodegradável, esse agente químico é transferido ao longo da cadeia alimentar e se acumula em quantidades enormes nos tecidos humanos, provocando sérias doenças ao homem. Um fato preocupante, de acordo com o G1, é que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o que se mostra péssimo para a saúde da população.

À luz desses fatos, são inegáveis os impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras e, portanto, é fundamental criar propostas para resolver essa vicissitude. Para isso, é preciso que o governo desatrele o Ministério do Meio Ambiente do Ministério da Agricultura, e crie uma bancada ambientalista que possa neutralizar a ação da bancada ruralista. Além disso, é preciso que a Anvisa promova um endurecimento das regras sobre o uso de pesticidas, tendo como objetivo uma legislação mais rígida e a mais segura. Destarte, espera-se que a consciência ambiental cesse os impactos negativos no meio ambiente e na saúde, e garanta definitivamente a sustentabilidade.