Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Desde os primórdios da Revolução Industrial, o homem usufrui da natureza em prol de uma lucratividade exacerbada, fruto de um mundo capitalista. Assim, na animação “O Homem”, Steve Cutts retrata a relação da humanidade com os outros habitantes do planeta e com o meio ambiente, transmitindo, dessa forma, a maneira pela qual o ser humano passou a se comportar na sociedade de maneira inconsciente e irresponsável. Logo, é indiscutível que os impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras agravam o problema, uma vez que a supracitada possibilita a intensificação da exploração de recursos naturais, seja pelo silenciamento da questão, ou pela ineficiência legislativa.

Em primeiro plano, é preciso salientar que a falta de debate é uma causa latente para a configuração do problema. Segundo Foucault, na sociedade pós-moderna, muitos temas são silenciados para que estruturas de poder sejam mantidas. Diante disso, verifica-se uma lacuna em torno dos debates sobre a flexibilização de regulamentações acerca do meio ambiente, o que contribui com o aumento da falta de conhecimento da população sobre a questão, tornando sua resolução mais dificultada. Nesse ínterim, a sociedade brasileira detém um escasso conhecimento sobre a importância de se preservar a natureza a fim de garantir os recursos naturais fornecidos pela supramencionada para as gerações seguintes.

Em segunda instância, outra causa para a configuração do problema refere-se a insuficiência legislativa. Consoante Raul do Valle, advogado socioambiental, a principal punição no que tange a área florestal refere-se a uma punição administrativa e não judicial, uma vez que o fiscal é o responsável por identificar o desmatamento ilegal e, com isso, aplicar uma multa ao responsável do crime cometido. Além disso, menos um por cento das multas ambientais brasileiras são pagas, segundo o documentário “A Lei da Água”. Evidencia-se, dessa maneira, a exiguidade de leis severas, que visam, antes de qualquer coisa, o bem estar da natureza e consequentemente, o da população.

Portanto, urge, pois, que medidas sejam tomadas com o intuito de se coibir o problema discorrido. Para isso, é preciso que o Governo Federal, em parceria com as ONG’S, promova uma bancada ambientalista, a fim de identificar, formar e organizar lideranças governamentais. Além disso, é imprescindível que o Ministério do Meio Ambiente preste consultorias e assessorias aos deputados e senadores, por meio de reuniões que serão transmitidas pelos principais meios de comunicação, visando mitigar a ignorância populacional acerca do tema discorrido, bem como flexibilizarem apenas as leis necessárias e, ao mesmo tempo, tornar mais rígida as punições em caso de crimes ambientais. Feito isso, assim como na época de Charlie Chaplin, a sociedade terá maior contato com novas ideias e as informações do mundo contemporâneo.