Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

No dia 25 de janeiro de 2019, ocorreu um dos maiores desastres ambientas do Brasil, o rompimento da barragem de Brumadinho, com isso, várias casas foram destruídas, muitas pessoas morreram e rios como o Paraopeba foram contaminados pelos rejeitos de minério. Nesse contexto, torna-se importante discutir sobre os impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras. Atualmente, a proposta de flexibilizar leis ambientais deve-se ao desinteresse governamental em proteger a natureza e pode acarretar no uso descontrolado de agrotóxicos.

Em primeira analise, vale ressaltar que, conforme o Artigo 225 da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, na qual todos têm direito. Ademais é responsabilidade do Poder Público e da coletividade defendê-lo e preservá-lo. Contudo, o Governo não está cumprindo esse dever, visto que, são recorrentes as queimadas em áreas de preservação ambiental que deveriam ser fiscalizadas pelo mesmo.

Paralelo a isso, o dossiê publicado em 2015 pela ABRASCO, Associação Brasileira de Saúde Coletiva, consta que, de 2007 para 2014, 34 mil 147 intoxicações por agrotóxicos foram registradas no SUS (Sistema Único de Saúde). Além disso, segundo a ANVISA o Brasil possui 504 tipos desses produtos químicos permitidos e desse total 30% já foram proibidos na Europa devido aos riscos à saúde. Logo, nota-se que utilização de defensivos agrícolas no país é grande, ao flexibilizar as leis irá aumentar.

Diante do exposto, evidencia-se que os impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras são problemas que necessitam de solução. Por isso, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Agricultura devem estimular os agricultores a substituírem os agrotóxicos por métodos menos nocivos a saúde, como bioinseticidas e controle biológico de pragas, por intermédio de incentivos financeiros, propagandas e campanhas, a fim de diminuir o uso de agroquímicos e consequentemente reduzir seus impactos no meio ambiente e na saúde da população brasileira.