Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

O Brasil se encontra em meio a um caos no contexto ambiental. Isso é fruto de uma colonização denominada de exploração, na qual o principal interesse no território não era estabelecer uma nova comunidade e sim tirar proveito de muitos recursos naturais que o Brasil oferecia. Com esse histórico conturbado, pode-se dizer que uma sequela que este país carrega até os dias atuais é o pensamento de que a natureza existe para servir o homem e seus interesses, quando na verdade o meio ambiente e a sociedade podem e devem coexistir de forma harmônica. À vista disso, a flexibilização das leis ambientais demonstra a negligência de grande parte da sociedade civil e imprudência do Estado com relação a uma futura sociedade brasileira, que precisa da preservação ambiental para existir.

A todo momento são noticiados novos medidas provisórias que visam uma mudança, um abrandamento em códigos ambientais. Observa-se isso, por exemplo na MP 901, esta que se for aprovada pelo congresso, aumenta para 50% a área que pode ser desmatada em propriedades rurais em alguns estados brasileiros que abrigam a Floresta Amazônica. Essa alteração no Código Florestal não só representaria mais um passo em direção à degradação ambiental de um floresta rica em biodiversidade, como também contribuiria com mudanças negativas em vários aspectos, tal como o clima, visto que o bioma é de extrema importância no regime de chuvas em todo o país.

A busca por uma melhoria no cenário ambiental vem acontecendo mediante algumas ações práticas de grandes organizações não governamentais, como o Relatório Brundtland, documento que foi concebido durante a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente da ONU em 1987. Este pontua diversos fatos que propõem atender as necessidades atuais sem comprometer as das futuras gerações. A mudança precisa acontecer primeiro na mentalidade daqueles que não enxergam que a natureza e seus recursos são finitos e que as leis ambientais existem para conservar este bem tão precioso.

Por vezes, o brasileiro carrega a ideia de que o avanço socioeconômico esteja alheio à preservação ambiental, quando na realidade, para que o desenvolvimento da sociedade como um todo possa acontecer, é essencial que haja uma busca pela redução dos impactos ambientais. Um fator não exclui o outro, essa complementação é algo que pode ajudar o país a crescer. Dessarte, a flexibilização das leis ambientais deve ser substituída por decretos de leis que promovam o desenvolvimento sustentável, isto é, abranger os âmbitos social, econômico e de preservação ambiental. Para tanto, é dever do Ministério do Meio Ambiente fiscalizar projetos e emendas deste tipo no Congresso, que serão discutidos e será proposto uma solução alternativa pela mediação de uma bancada ambientalista. Desta forma, o meio ambiente brasileiro vem a ser preservado e diminuem as chances de ilegalidades.