Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Em 1981, o Brasil aprovou o Sistema Nacional do Meio Ambiente do SISNAMA. O sistema estipula que o meio ambiente é benéfico para a vida das pessoas e necessário para a vida. Deve ser protegido agora e no futuro. É obrigação dos poderes públicos e coletivos garanti-lo. No entanto, a sociedade atual tem divulgado na mídia uma tentativa de reformar a legislação ambiental brasileira para garantir benefícios econômicos. Em primeiro plano, vale ressaltar que a flexibilização da regulamentação ambiental teve graves consequências para a flora e a fauna do país.

Recentemente, dados e imagens de satélite fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que o desmatamento na região amazônica tem aumentado gradativamente nos últimos anos, confirmando a hipótese de que as mudanças atuais nos processos ideológicos têm sido utilizadas como marcadores materiais. Recebeu atenção substancial da Biosfera Brasileira. Este tipo de exploração é tão irresponsável quanto o saque de Portugal ao nascente Brasil e prova a dificuldade do país em alcançar um desenvolvimento sustentável.

O desrespeito à legislação ambiental e a falta de compreensão da legislação ambiental fazem com que algumas pessoas concordem com esta “flexibilidade” da legislação ambiental. A Lei nº 12.651 / 2012 (denominada “Lei Florestal”) estabelece normas gerais para a proteção da vegetação nativa. Infelizmente, poucas pessoas conhecem esse código e o colocam em prática.

Enfim, o direito ambiental deve ser visto como um benefício natural para a humanidade, não só para o Brasil, pois cada vez que um novo bioma é destruído, aumenta a chance de extinção na Terra. Nesta perspectiva, o poder público deve dar prioridade à manutenção do mercado e da vida interna, ou seja, deve garantir não só a aquisição de riquezas pelas grandes empresas, mas também a dignidade dos cidadãos, o que se concretizará através do mercado e dos fluxos internos.