Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

A flexibilização das leis ambientais é uma medida tomada com o propósito de facilitar a alteração da liberação de licenças para realização de empreendimentos. Tal medida enfraquece órgãos ambientais que já sofrem com a falta de financiamentos, e ainda são impedidos de exercer suas competências como a fiscalização, também potencializa as causas de futuros danos ao meio ambiente. Como por exemplo o rompimento da barragem de rejeitos de minério em Brumadinho que por falta de fiscalização na construção da barragem que por sua vez, ocasionou em impactos sociais, econômicos e ambientais para a população brasileira.

Com o enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente na questão monetária que vem ocorrendo há 6 anos segundo a WWF-Brasil, os órgãos veem sendo impedidos de realizar tempestivamente suas atribuições, o que vale tanto para os prazos de análise de pedidos de licença quanto para fiscalizar adequadamente os empreendimentos. ‘‘De nada adianta alterar a legislação se não houver condições aos órgãos para o seu cumprimento’’, diz Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA).

A falta de condições institucionais, por escassez de recursos humanos e financeiros, dos órgãos ambientais deve ser uma prioridade do governo, pois, além de impor inaceitáveis riscos ao meio ambiente e à população, prejudica os próprios empreendedores. Portanto com o aumento da verba e dos recursos humanos dos órgãos ambientais haverá uma fiscalização correta e adequada, como também para a análise de obtenção de licenças se tornará mais rápida para os empreendedores e mais segura, pois ‘’ele não terá que cumprir parâmetros indeterminados o que não é bom’’, segundo a consultora em direito ambiental Letícia Yumi Marques, do escritório Peixoto & Cury.

Conclui-se que a flexibilização das leis ambientais brasileiras e com o enfraquecimento monetário dos órgãos ambientais, a  fiscalização e o processamento de dados e recursos destes órgãos diminui, ocasionando em impactos ambientais como o de Brumadinho, que por causa de uma má fiscalização na construção da barragem ocasionou em um desastre ambiental. Por fim de melhorar a fiscalização e o processo de obter ou não uma licença, o Governo Federal deve aumentar a verba e investir financeiramente e em mão de obra no Ministério do Meio Ambiente afim de obter um desenvolvimento sustentável no Brasil.