Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

O Brasil - país de proporções continentais - possui a maior biodiversidade do planeta, compreendendo 20% do número total de espécies da Terra. Entretanto, a irresponsabilidade do Estado brasileiro em relação às políticas ambientais para a preservação dessa pluralidade dos biomas nacionais leva ao constante abuso de poder dos agropecuaristas, com seus métodos ilegais e prejudiciais ao meio ambiente, levando à queimadas, poluição de rios e lagos, eutrofização, entre outros inúmeros problemas irreversíveis.

Segundo uma pesquisa publicada pelo G1 (site de notícias brasileiro), com o advento da globalização e a intensificação das dinâmicas industriais, os ecossistemas ficaram mais vulneráveis às ações antrópicas, uma vez que a exploração de recursos naturais foi intensificada. Consequentemente, a flexibilização das leis ambientais diante do avanço explorador capitalista é uma irresponsabilidade do Estado, que favorece a bancada ruralista e minerária com medidas provisórias, projetos de lei e propostas de emenda constitucional em detrimento da própria biodiversidade e da população local.

Paralelo a isso, em setembro de 2020, o Pantanal brasileiro sofreu intensas queimadas, consumindo uma área de 26,5% de seu total e perdendo boa parte da sua flora e fauna. A raiz da situação teve como origem a prática de atos ilegais e inconsequentes, como o uso do próprio fogo para a abertura de área para pastagens, entretanto, a falta de controle dos órgãos ambientais e de fiscalização levaram ao alastramento dos focos de queimada, destruindo todo um ecossistema. Dito isso, seria irresponsável flexibilizar leis ambientais em um país que, mesmo com normas severas, desastres como este ocorrem e o meio ambiente é severamente prejudicado.

Portanto, cabe ao Ministério do Meio Ambiente, na condição de promotor de estratégias para o uso sustentável dos recursos naturais, realizar um trabalho mais árduo na fiscalização e efetivação das leis, ao invés de flexibilizar-lás, uma vez que o Brasil não está preparado para tal ato, com o propósito de preservar a grande biodiversidade local. Ademais, é mister que a própria sociedade, no seu papel de influência de políticas públicas, se mobilizem e denunciem a falta de fiscalização das leis ambientais e qualquer forma de flexibilização, a fim de evidenciar a importância do controle dos recursos naturais que, atualmente, seria irresponsável afrouxar as limitações.