Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Em seu discurso na campanha ao Planalto, o presidente Jair Messias Bolsonaro fez várias críticas às leis de proteção ambiental vigentes no país, além de cogitar a ideia de acabar com o Ministério do Meio Ambiente  (MMA). Não obstante, o atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem como meta o afrouxamento das leis de licenciamento ambiental, afim de dar maior abertura e liberdade às ações que possam causar degradação do meio ambiente, sem qualquer fiscalização ou inspeção ambiental prévia para certos tipos de empreendimentos. A negligência por parte do governo em conjunto com a flexibilização das leis ambientais, desencadeiam situações como a de Brumadinho, fruto da falta controle e da fiscalização que deveriam ser exercidos pelos órgãos ambientais.

Dados apresentados em audiência apontaram negligência da Vale sobre o risco de rompimento da barragem em Brumadinho, como por exemplo a existência de falhas na manutenção da estrutura, o que gerou um impacto ambiental exponencial. As consequências dessa indiferença por parte do poder público são decorrentes da expansão dos seres humanos, da falta de fiscalização e a visibilidade de lucratividade por parte das empresas. A barragem utilizava da exploração de recursos minerais, o que ia contra às normas regulamentadoras do meio ambiente que deveriam ser respeitadas e seguidas pela Vale.

Consoante Leila Pose, advogada especialista em gestão ambiental e membro da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), “Com relação aos acidentes ambientais, o problema não é a legislação, e sim a sua aplicabilidade e efetividade. Estamos falando do controle e da fiscalização exercidos pelos órgãos ambientais, que como é sabido, quase sempre não possuem estruturas adequadas para atender à demanda do Estado brasileiro”. Apesar de haver leis que limitam a exploração do meio natural e leis de licenciamento ambiental, que tem como obejtivo acompanhar atividades que utilizem recursos naturais e exercem controle prévio, a falta de fiscalização e justamente essa flexibilização que vem sendo almejada por quem exerce o poder público, resulta nos pontos deficitários citados e em cada vez mais acidentes envolvendo o ecossistema.

O Ministério do Meio Ambiente, como órgão responsável  pela proteção e a recuperação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais e a valorização dos serviços ambientais, deve exercer tal função fortalecendo a fiscalização e leis de licenciamento, afim de que aja maior preupação e cuidado para que acidentes como Brumandinho não voltem a se repetir.