Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

É de conhecimento geral que, durante o Período Colonial- a partir do século XVI-, a extração acentuada de recursos naturais impactou significativamente os ecossistemas do Brasil. Nesse viés, hodiernamente, a flexibilização das leis ambientais acarreta enormes prejuízos para o país. Essa problemática ocorre em razão não apenas dos interesses econômicos envolvidos, mas também da falta de mobilização social acerca das consequências dessa mudança legislativa.

Primeiramente, é válido destacar a persistência dos ideais de lucro das grandes empresas- envolvidas, sobretudo, na mineração e na agropecuária-, que se sobrepõem aos valores de sustentabilidade. O rompimento da Barragem do Fundão, na cidade de Mariana, acarretou a eliminação de rejeitos de minério de ferro diretamente nos recursos hídricos da região, o que provocou a morte de diversas espécies da fauna e da flora brasileira. Assim, observa-se que a busca acelerada pelo capital proveniente da exploração natural, estimula a negligência das fiscalizações e a instabilidade das leis que deveriam assegurar a proteção ambiental do país, possibilitando acidentes como o de Mariana.

Outrossim, é perceptível que as ações sociais e os movimentos em prol da defesa da natureza são necessários para pressionar o Governo a configurar a legislação ambiental, a fim de que o uso dos recursos naturais seja feito com cautela e consciência. Fora aprovada, em Julho de 2019, a liberação de 51 agrotóxicos no Brasil- de acordo com o “site” G1-, o que representa o descaso para com o ecossistema. Constata-se, então, que o pouco interesse da população acerca dessa realidade reforça os objetivos econômicos e intensifica a flexibilização dessas leis.

Nesse sentido, urge que ONG’s ambientalistas atuem, por intermédio de recursos arrecadados por doações e campanhas midiáticas, na promoção de debates e oficinas de estudo abertos ao público, com o intuito de aumentar a participação popular nas questões sobre o Meio Ambiente e os impactos da negligência para com seus recursos.