Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

A Constituição brasileira de 1988 assegura o direito à proteção ambiental. Entretanto, tal garantia é deturpada, visto que no Brasil ocorre a flexibilização das leis ambientais. Esse cenário nefasto ocorre não só devido ao discurso do desenvolvimento socioeconômico, mas também a negligência da população brasileira. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura, com o intuito de mitigar os entraves para a consolidação dos direitos constitucionais.

Em primeiro lugar, é necessário ressaltar que uma das causas do problema é o discurso de desenvolvimento socioeconômico. Isso acontece, principalmente, em virtude da crise econômica e da pressão das mineradoras, o que acaba ocasionando a flexibilização dessas leis e consequentemente o aumento do uso de agrotóxicos e o aumento dos desastres ambientais. Exemplos disso podem ser encontrados nas informações divulgadas pela Organização das Nações Unidas, dizendo que a implementação das leis ambientais no Brasil é fraca, o que causa muitos problemas. Sendo, assim é necessário que ocorra uma mudança relacionada a essa questão.

Outrossim, a negligência da população brasileira também é um fator que causa a flexibilização dessas leis. A filósofa alemã Hannah Arendt, em “Banalidade do Mal”, refletiu sobre o resultado do processo de massificação da sociedade, o qual forma os indivíduos alienados e aceitando as situações sem questionar. Efetivamente, tal crítica se confirma no presente, pois grande parte dos cidadãos se calam diante das questões ambientais, o que facilita a flexibilização das leis ambientais, prejudicando o Meio Ambiente e também os indivíduos que dependem da terra para sobreviver. Logo, é substancial a mudança desse quadro.

Torna-se evidente, portanto, a urgência de medidas para alterar o cenário vigente. Dessa maneira, é dever do Governo, junto ao Ministério do Meio Ambiente, prestar assessoria ao órgão legislativo, fazendo com que não ocorra a flexibilização das leis ambientais e também tornar mais rígidas as punições nos casos de crimes ambientais, a fim de que o Meio Ambiente e a população não sofram com as consequências do problema. Assim, poder-se-á afirmar que o Brasil oferece mecanismos para a proteção ambiental.