Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Em 2017 foram registrados 4.003 casos de intoxicação por exposição a agrotóxicos em todo o país, quase 11 por dia. Em uma década, a estatística praticamente dobrou. Foram 2.093 casos em 2007. Ainda em 2017, 164 pessoas morreram após entrar em contato com o veneno e 157 ficaram incapacitadas para o trabalho, além das intoxicações que evoluíram para doenças crônicas.Nesse contexto, são inegáveis os impactos negativos oriundos da flexibilização das leis ambientais no Brasil.

A flexibilização das leis ambientais acarreta problemas respiratórios, uma vez que existe a autorização de despejo de poluentes atmosféricos em maior quantidade na atmosfera por parte das indústrias, o que colabora para a redução da qualidade do ar. Por esse ângulo, é nítido o desinteresse da maior parte do empresariado brasileiro em investir em tecnologias menos poluidoras, e a flexibilidade da regulamentação ambiental permite que os interesses comerciais desse grupo seja atendido. Como resultado disso, a saúde dos cidadãos é impactada, levando-os a adquirir enfermidades respiratórias. Nota-se, assim, a necessidade de atender, preferencialmente, a população.

Conquanto, é notável que omissão do Estado, leva a aprovação de diversas flexibilizações, degradando o meio ambiente sem culpar algum responsável. De acordo com a Folha de São Paulo, em 2018, a justiça abriu brecha para livrar executivo das acusações de homicídio pelo desastre da barragem de Mariana. Dessa forma, torna-se evidente a falta de atuação do Governo para impedir os impactos ambientais, muitas vezes maximizando leis, tornando o papel do poder público paradoxal a Constituição de 1988.

Fica evidente, portanto, a importância da intervenção estatal para garantir um meio ambiente para as futuras gerações, como afirma a Constituição de 1988. É preciso, então, que o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério da Justiça, ampliem as medidas da “Lei Ambiental”, por meio de verbas ambientais, aumentando o valor das multas, tendo com intuito por um fim aos impactos ambientais, impedindo o agravamento do meio ambiente e com relação aos empresários deve fazer uma reunião com o objetivo de diminuir a emissão de gases poluentes. Assim, haverá um caminho traçado para uma sociedade emancipada, ambientalmente equilibrada.