Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Desenvolvimento sustentável ou desenvolvimento sócio econômico

Em 1983, a Assembleia Geral da ONU criou a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, presidida pela médica e Primeira Ministra da Noruega naquela época, Gro Harlem Brundtland. Desta Comissão, em 1987, saiu o Relatório Brundlant (Nosso Futuro Comum), que consagrou o conceito de desenvolvimento sustentável, um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e aspirações humanas. De acordo com a Constituição Brasileira de 88, em seu artigo Art. 225, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Durante décadas o Brasil trabalhou para mostrar que tinha capacidade de gerenciar seu meio ambiente de forma sustentável.

Entretanto, notícias recentes nos maiores jornais do país mostram que a maneira de lidar com o meio ambiente no Brasil vem mudando de rumo. Alguns fatos apontam esta mudança, como por exemplo alterações na gestão do Fundo Amazônia (financiado majoritariamente por Alemanha e Noruega), revisão de todas as trezentos e trinta e quatro (334) Unidades de Conservação determinada pelo ministro do Meio Ambiente, a discussão do fim das reservas legais em propriedades rurais, dentre outros. É nítida a tendência de flexibilização das leis ambientais por parte do governo brasileiro, com base na necessidade de desenvolvimento sócio econômico e também da visão de que as leis ambientais brasileiras são rigorosas. O resultado desta tendência já se observa no avanço do desmatamento da Amazônia, no aumento do número de incêndios tanto na Amazônia quanto no Pantanal, no aumento no consumo de agrotóxicos no país, e na piora dos índices ambientais brasileiros. O mercado internacional também se manifestou contra esta tendência. Em Davos, Suíça, durante o Fórum Econômico Mundial 2019, membros da atual administração brasileira ouviram que “ou o Brasil muda sua política, ou não haverá investimentos no País”.

Não é tarefa simples encontrar um ponto de equilíbrio entre o desenvolvimento sustentável e o sócio econômico e o estabelecimento de uma boa política ambiental. Mas é fundamental que a sociedade faça a sua parte. É necessária uma educação ambiental às crianças e adolescentes para que possam visualizar e compreender os impactos de indústrias e do consumo no meio ambiente. Estudantes não podem sair da escola ignorantes em relação à brutal crise ambiental que hoje enfrentamos.