Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

A flexibilização das leis ambientais pode ser dita por desregulamentação, ou seja, há uma redução da rigidez das leis, o que traz como impacto o desequilíbrio ambiental no Brasil e no mundo. Certamente tendo consequências naturais como mudanças climáticas, a questão doo solo e dos cursos d’água.

Redigido pela ministra norueguesa da época, Gro Harlen Brundthland, o Relatório Brundthland que ficou conhecido como “Nosso futuro comum”, foi um relatório feito ao final de uma das maiores e das primeiras conferências mundiais do meio ambiente e que traz as metas para o milênio, que seria um conjunto de objetivos que deveriam ser compridos pelos países signatários até ps anos 2000. Contudo, o relatório era responsável por um dos primeiros conceitos utilizados sobre desenvolvimento sustentável, que seria a capacidade de atender as necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade de sobrevivência das gerações futuras.

Muito relacionado com o relatório “Nosso futuro”, pode-se dizer que a degradação ambiental é também uma degradação socioeconômica, pensando na cadeia produtiva que depende da degradação ambiental e de todo os indivíduos que são afetados pela degradação ambiental. Majoritariamente, as populações mais vulneráveis, mais pobres, são mais afetados por exemplo pelas alterações climáticas, pela degradação do solo, ou pela falta de acesso à água potável.

Um ponto importante sobre o desenvolvimento sustentável, é o conhecido tripé da sustentabilidade, que seria: a viabilidade econômica, justiça social, redução dos impactos ambientais (preservação ambiental). A flexibilização das leis ambientais traz causas como a tentativa de aceleração do desenvolvimento socioeconômico brasileiro, a qual, é levada para frente pelos produtores agrícolas brasileiros que ocupam a câmara e o senado.

A negligência da população brasileira e a sua indiferença em relação às questões ambientais, facilitam a atuação da flexibilização das leis ambientais, e como consequência disso: Desastres “acidentes” ambientais. Em janeiro de 2019 houve o rompimento da Barragem de rejeitos e minérios de Brumadinho, no qual, esse “desastre” ambiental também entendido por crime ambiental, teve impactos ambientais, sociais e econômicos gravíssimos.

Os principais representantes e influentes da sociedade devem investir em partidos políticos e ONGs socioambientais na eleição de uma bancada ambientalista. Para que haja formação e organização de lideranças socioambientais. Além disso, o Ministério do Meio Ambiente tem o papel imprescindível de prestar consultoria e assessoria para o legislativo, no sentido de flexibilizar as leis que podem ser flexibilizadas, mas ao mesmo tempo, tornar mais rígidas as punições em casos de crimes ambientais.