Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

No documentário brasileiro, “A Lei da Água”, é apresentada uma visão crítica sobre o novo Código Florestal, que reduziu a rigidez sobre a preservação da natureza, e os efeitos negativos que essa nova conduta traz sobre a floresta. De mesmo modo, os impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras persistem até os dias atuais. Diante disso, cabe analisar tanto a negligência do Estado e órgãos para com a conservação ambiental quanto as consequências dessa ação, em busca de soluções eficientes para acabar com esse impasse.

Em uma primeira abordagem, deve-se pontuar que por causa de interesses econômicos, as legislações vem sendo maleabilizadas. Nesse contexto, com essas flexibilizações, as fronteiras agrícolas, por exemplo, podem se expandir cada vez mais, destarte, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o exercício do cultivo é responsável por 68% do desflorestamento de 2010 a 2012. Dessa maneira, essa degradação ambiental gera consequências como diminuição nas chuvas e aumento de temperatura, afetando além da fauna e flora, o ser humano e sua vida.

De modo complementar, é relevante citar que apesar da existência de leis para a preservação da natureza, o cumprimento dessas ainda não é realizado totalmente. Nesse sentido, a advogada especialista em gestão ambiental, Leila Pose, diz que a fiscalização e controle sobre o meio ambiente são insuficientes. Assim, são ocasionadas situações tais como o desmatamento, esgotamento de recursos naturais, incêndios florestais e deficiência hídrica.

É necessário, portanto, promover ações as quais alterem o quadro. Logo, cabe aos Órgãos Não Governamentais (ONGs), a tarefa de criar campanhas para reivindicar a rigidez de leis ambientais, por meio de petições e projetos de leis, levando esses ao congresso, tudo isso com a ajuda de cidadãos que apoiam a causa, tendo o fito de evitar a flexibilização das regulamentações. Dessa forma, pode-se pensar em uma sociedade diferente do documentário “A Lei da Água”.