Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Historicamente, o território do Brasil sempre esteve, fortemente, envolvido com a agropecuária, desde as Capitanias Hereditárias a administração das terras do Brasil permeia a História e constrói o país que é hoje, fazendo da agropecuária ser de extrema importância para a economia. Outro ponto importante, é a questão da estrutura fundiária, que contribui para a desigualdade social, o que também afeta as leis ambientais, que existem, mas não são suficientes para, realmente, cuidar da terra e das pessoas que são mais afetadas pela situação de descaso das autoridades.

Sendo o sistema de Capitanias Hereditárias, um marco histórico de início do uso efetivo da terra, também é o começo da construção de uma sociedade dividida entre trabalhadores e donatários, ou seja, que também privilegiava um grupo de pessoas a ficarem cada vez mais ricas e isso continua se perpetuando conforme os poucos avanços promovendo a melhor distribuição de terras, em meio aos retrocessos que ainda promovem o bem-estar de um dono de terras abastado, o que resulta em uma contradição nas leis, leis as quais que não previnem crimes que já foram amplamente executados no Brasil, como a “grilagem”, uma forma de falsificar documentos de posse de terra, uma tentativa vulgar de pequenos produtores de adquirirem uma fonte de renda a partir de um espaço que não estava sendo utilizado ou que parecia sem dono.

A concentração de terras culminou na estrutura fundiária estabelecida, que não tem outro foco se não manter esses privilégios ou até aumentá-los, através da flexibilização das leis ambientais, que são brandas e não empregam a fiscalização na prática, tornando, assim, possível que haja demasiado desmatamento, queimadas e uso de agrotóxicos. Esta situação é conhecida, porém não é tratada para que se tenha solução, pelo contrário, na maioria das vezes, são abafadas por discursos dotados de “fake news”.

A fim de se resolver o descaso de órgãos públicos e até mesmo do Governo, é preciso que as poucas leis que realmente protegem áreas de preservação ambientais sejam efetivadas pelo respectivo Ministério, para tanto seria preciso que houvesse forte fiscalização nas áreas que são agredidas, para que seu bioma fique completamente preservado e protegido contra as ameaças que também envolvem o tráfico de animais exóticos, para que isso aconteça a pressão popular teria de ser usada a favor de mudanças no sistema, assim os biomas afetados seriam respeitados, o que contribui para todas as pessoas que dependem da sua dinâmica natural.