Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

Em meio a uma turbulenta conjuntura política, econômica e social, o Congresso Nacional e o Poder Executivo vêm promovendo pautas cujo teor apresenta potencial de afetar compromissos internacionais, previamente assumidos pelo Brasil, nas áreas de preservação ambiental, implementação dos compromissos em mudanças climáticas e direitos dos povos e comunidades tradicionais.

Muitos são os Projetos de Leis (PLs), as medidas provisórias (MPs) e os Projetos de Emenda à Constituição (PECs) alguns desses se encontravam, inclusive, há muito paralisados em Plenário ou em Comissões Específicas que atualmente tramitam pelo Congresso e que apontam para um processo de deflexibilização das leis socioambientais nacionais. Ao analisar, em que medida, a nova conjuntura aponta para possíveis transformações nos fluxos de investimentos internacionais, direcionados à área de conservação ambiental no Brasil.

Visto que o Governo Federal anunciou, por meio do decreto nº9.142/2017, a liberação da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (RENCA) para a realização de pesquisas minerais pelo setor privado e, consequentemente, de mineração. Está  localizada em meio à Floresta Amazônica e abarca partes de duas reservas indígenas e de sete Unidades de Conservação (UC), o que fez com que o anúncio do decreto fomentasse uma ampla reação de organizações da sociedade civil, do setor artístico-cultural e da mídia.

Portanto, é necessário que o Ministério do Meio Ambiente faça fiscalizações frequentes nas áreas que são de risco, e promovam mais leis que possam punir esses infratores que cometem desastres ambientais, afetando diretamente a economia, a fauna e flora. E o governo deve zelar e proteger esse recurso, para que não aconteça desastres maiores, visando o bem estar da população e dos animais que ali vivem, para isso é necessário radares de fiscalizações.