Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

É inegável que, após décadas usufruindo do meio ambiente sem responsabilidade ou fiscalizações necessárias, o mundo encontra-se em um estado emergencial no qual se pesquisam maneiras de reparar os danos aos recursos naturais. Contudo, considerando o fato de o Brasil ser o país com maior biodiversidade mundial, a pauta do meio ambiente sempre está em destaque pela nação ter em mãos o maior poder de gestão desses recursos em seu próprio território. Destarte, com o crescente número de crimes ambientais, há uma grande tensão entre as autoridades mundiais acerca da gestão do Brasil no que tange as flexibilizações das leis ambientais brasileiras e seus impactos.

Primeiramente, é preciso entender as causas da gestão do Brasil a respeito do meio ambiente. Desde o advento da Política do café com leite, a bancada ruralista tem exercido forte domínio sobre as decisões ambientais no Brasil, comprova-se esse fato à partir de uma fala de Getúlio Vargas, ex-presidente do Brasil, em que o mesmo dizia que o campo é divino, ou seja, não se interfere nas relação entre os agricultores e o meio ambiente, desde então o Governo brasileiro criou um padrão de não investir em barreiras ambientais da mesma maneira que não investe no meio ambiente. Por conseguinte, a flexibilização de leis ambientais no Brasil reproduz-se cada vez mais através de um embasamento histórico de descaso com os recursos naturais da nação.

Outro ponto relevante, nessa temática são as consequências dessa flexibilização de leis ambientais.

Analisa-se que a falta de investimento e de fiscalização têm gerado um aumento nas estatísticas do número de crimes ambientais, queimadas, desmatamento e entre outros impactos à natureza, de acordo com o MapBiomas, 99% das queimadas em 2019 foram realizadas em locais ilegais, como em reservas florestais. Conclui-se, portanto, que com o Brasil contendo a maior riqueza de biodiversidade no mundo, entre outros títulos de destaque no que tange a fauna e a flora, o descaso com o meio ambiente causa uma instabilidade política e um empecilho para negociações exteriores, pois o país não realiza uma boa gestão do que poderia ser uma fonte muito maior de renda para a economia da nação e uma contribuição maior ainda para a preservação do ambiente.

Torna-se evidente, portanto, que sejam analisadas maneiras de impedir a flexibilização das leis ambientais brasileiras. Assim, cabe ao Ministério do Ministério Público juntamente aos Políticos eleitos pela população, mediante projetos de lei, além fiscalizarem e garantirem que os órgãos ambientais cumpram em sua totalidade as leis ambientais vigentes, elaborarem um projeto de lei que torna mais rigoroso o processo de aprovação da flexibilização das leis ambientais, rumo ao retrocesso dos impactos ambientais e reconstrução de um padrão de governo no qual preza pela natureza brasileira.