Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

A irresponsabilidade do governo brasileiro

No ano de 1981, foi criada a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, a qual visa à proteção dos ecossistemas brasileiros. Porém, desde o ano de 2019, o governo federal tem proposto projetos que buscam a flexibilização do código, com o objetivo implícito de beneficiar grupos que veem tais regras como “um entrave ao progresso”, um exemplo é a bancada ruralista. Dessa forma, é preciso analisar as possíveis consequências de um abrandamento nas leis ambientais.

Sem dúvida, haveria maior destruição de biomas brasileiros. Conforme a advogada ambientalista Leila Pose, se com uma norma rigorosa houve grandes desastres em ecossistemas, o que aconteceria com regras mais brandas? De fato, os rompimentos das barragens de Mariana (2015) e Brumadinho (2019); o vazamento de óleo na Baía de Guanabara (2000); índices recordes de desmatamento na Amazônia (2019) ocorreram sob o código vigente. Logo, uma lei “mais permissiva” incitaria maior destruição ambiental, principalmente na floresta amazônica.

Por conseguinte, a maior devastação de ecossistemas resultará em mudanças climáticas. Conforme o documentário “David Attenborough: a life on our planet”, se a Amazônia for extinta, a temperatura global irá aumentar e isso resultará no enorme prejuízo à produção mundial de alimentos, de modo a colocar em risco a sobrevivência da humanidade. Destarte, o governo federal age com total irresponsabilidade ao incentivar implicitamente a destruição de habitats brasileiros, como a floresta amazônica. Tal comportamento levará a raça humana à extinção.

Portanto, depreende-se que é fundamental impedir a flexibilização das leis ambientais brasileiras. Para isso, é necessário que a sociedade civil se mobilize, por meio de protestos e abaixo-assinados, contra as propostas do governo federal de afrouxar esses códigos. Ademais, o poder Judiciário deve declarar como cláusula pétrea tais normas, de maneira a impedir qualquer alteração em seus termos.