Impactos da flexibilização das leis ambientais brasileiras

A Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu artigo 225, afirma que é dever do Estado e da sociedade preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras. No entanto, têm-se a necessidade de reduzir os impactos da flexibilização das leis ambientas brasileiras. Essa situação é ocasionada não só pela formação sociocultural, como também pela ineficácia estatal.

Vale ressaltar, de início, a construção da identidade nacional como uma causa de imbróglio. Nesse viés, segundo o sociólogo francês Émile durkheim, o conceito de anomia consiste na desintegração das normas sociais, causa das patologias na sociedade moderna e individualista. Nessa perspectiva pode-se ralacionar esse pensamento à urbanização no Brasil, a qual foi iniciada no século XIX, o que por conta da chegada das indústrias os camponeses começaram a migrar para os meios urbanos, provocando o êxodo rural, em busca de melhores condições de vida, provocando a necessidade de desmatar para construir residências, empresas e móveis de modo descontrolado sem pensar nos problemas ambientais futuros. Tal conjuntura reflete-se em um consumismo exagerado, altos índices de desmatamento, prejudicanto a floresta brasileira e desequilibrando a fauna retificando-se, assim, o contexto ecônomico.

Ademais, cabe destacar, ainda, a precariedade do Poder Público em garantir a preservação do meio ambiente corrobora para a permanência dos problemas ambientais na sociedade. Isso porque há a falta de rigidez na fiscalização dos agentes ambientais, um exemplo é a quebra da barragem em Mariana e os altos índices de desmatamento e incêncios , principalmete na Amazônia, a qual é a mais prejudicada com a flexibilização das leis ambientais, bem como a má gestão do erário dificulta a superação do óbice. Rompe-se dessa forma, a proposta de Contrato Social difundida pelo filósofo inglês John Locke, de uma vez que o Estado não cumpre com sua função de regulador do equilíbrio social. Dessa maneira, a discussão que envolve os impactos na flexibilização das leis ambientais, permanece sem solução.

Portanto, nota-se a importância de reduzir os impactos causados pela flexibilização das leis ambientais. Para tanto, o Estado deve, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, aumentar as fiscalizações e torná-las mais rígidas, fazer propagandas sobre a impôrtancia do reflorestamento. E, por meio de promoções de concursos públicos para agentes ambientais e utilizarem propagandas, tanto pelas cidades quanto pelas as escolas para ensiar as crianças desde cedo a importância de se preservar a natureza e o meio ambiente em que se vive, a fime que ocorra a redução dos impactos ambientais no Brasil. Por fim, o artigo 225 da Carta Magna será devidamente assegurada para esse grupo específico.